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Conforme detalhado na nota, a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de chamamento p\u00fablico<\/strong>, publicado em janeiro deste ano, em conformidade com a Lei n\u00ba 11.947\/2009<\/strong> e a Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 06\/2020<\/strong>, que determinam que pelo menos 30% dos recursos do PNAE<\/strong> sejam destinados \u00e0 compra direta de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural<\/strong>. A legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo central fortalecer a economia local, promover a seguran\u00e7a alimentar e incentivar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis<\/strong>, como a economia solid\u00e1ria.<\/p>\n

A Prefeitura afirma que o processo foi conduzido dentro dos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia (art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)<\/strong> \u2014 com ampla divulga\u00e7\u00e3o oficial e total transpar\u00eancia.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, apenas a Cooperativa Terra Livre apresentou proposta<\/strong> e atendeu aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais exigidos. Como \u00fanica participante habilitada, a cooperativa foi selecionada conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o. A nota tamb\u00e9m destaca que a Terra Livre j\u00e1 fornece sucos naturais para a rede municipal desde 2022<\/strong>, sempre por meio dos mesmos procedimentos legais, sem registro de concorr\u00eancia por parte de outras entidades.<\/p>\n

Diferentemente de processos licitat\u00f3rios tradicionais, a compra de alimentos da agricultura familiar \u00e9 realizada por chamamento p\u00fablico espec\u00edfico<\/strong>, conforme o art. 24 da Lei n\u00ba 11.947\/2009<\/strong>, justamente para respeitar as particularidades do setor e facilitar o acesso de pequenos produtores ao mercado institucional<\/strong>.<\/p>\n

\u201cA contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolveu qualquer tipo de favorecimento ou escolha pol\u00edtica\u201d, afirma a Prefeitura. \u201cO que houve foi a participa\u00e7\u00e3o \u00fanica de uma cooperativa regular, devidamente habilitada, em um processo aberto, transparente e em total conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O munic\u00edpio seguiu todos os ritos legais e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle para qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte : Hora Brasilia<\/p>\n

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Siga @radiopiranhas Diante da repercuss\u00e3o em torno do repasse de R$ 350 mil \u00e0 Cooperativa Terra Livre, associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Prefeitura de Atibaia (SP) se pronunciou oficialmente nesta semana para esclarecer os crit\u00e9rios legais e t\u00e9cnicos que embasaram a contrata\u00e7\u00e3o. Segundo a administra\u00e7\u00e3o… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-276710","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=276710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/276710\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=276710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=276710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=276710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}