Previs\u00e3o \u00e9 que as indeniza\u00e7\u00f5es comecem a ser liberadas em 2027, ap\u00f3s inclus\u00e3o no Plano Plurianual e Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. A\u00e7\u00e3o trabalhista era a mais antiga do RN. Acordo de precat\u00f3rios vai pagar mais de R$ 300 milh\u00f5es a professores da UFRN
\nUm acordo firmado entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN) vai viabilizar o pagamento de cerca de R$ 300 milh\u00f5es distribu\u00eddos para mais de 1,9 mil professores da UFRN.
\nO pagamento \u00e9 referente \u00e0 chamada “A\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios”, que durava 34 anos, sendo considerada a mais antiga em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho no estado (entenda mais abaixo).
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\nO valor a ser pago \u00e9 referente \u00e0s perdas salariais decorrentes dos planos econ\u00f4micos Bresser e Ver\u00e3o, entre os anos de 1987 e 1989. Clique aqui e entenda os planos em quest\u00e3o.
\nA a\u00e7\u00e3o prev\u00ea o pagamento de cerca de R$ 200 mil, em m\u00e9dia, em indeniza\u00e7\u00f5es a cada professor.
\nA previs\u00e3o \u00e9 que as indeniza\u00e7\u00f5es comecem a ser liberadas em 2027, ap\u00f3s inclus\u00e3o no Plano Plurianual e Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.
\nApesar de a a\u00e7\u00e3o ser coletiva, cada um dos benefici\u00e1rios poder\u00e1 optar ou n\u00e3o pela ades\u00e3o ao acordo, informou a UFRN.
\nOs prazos para assinatura dos termos de ades\u00e3o e recolhimento de documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o haviam sido divulgados pelo Adurn-Sindicato at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o mais recente desta reportagem.
\nO acordo, assinado na \u00faltima quinta-feira (3) em Bras\u00edlia, representa o maior j\u00e1 celebrado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) com uma categoria de servidores p\u00fablicos federais.
\n\u201cA celebra\u00e7\u00e3o desse acordo resgata um direito conquistado pelos docentes benefici\u00e1rios do processo judicial que se estende por mais de 30 anos\u201d, comemorou o reitor da UFRN, Daniel Diniz.
\nUFRN campus Central, Natal
\nLucas Cortez\/Inter TV Cabugi
\nA\u00e7\u00e3o foi vencida h\u00e1 uma d\u00e9cada
\nO presidente do Adurn-Sindicato, Oswaldo Negr\u00e3o, explicou que a a\u00e7\u00e3o judicial, iniciada em 1991, tinha sido ganha h\u00e1 aproximadamente uma d\u00e9cada, mas havia um impasse em rela\u00e7\u00e3o ainda ao pagamento.
\n“Na a\u00e7\u00e3o judicial ficou determinado que seria o pagamento atrav\u00e9s da TR [Taxa de Refer\u00eancia], a base de c\u00e1lculo. \u00c9 um c\u00e1lculo que se faz para calcular um valor e atualizar essa d\u00edvida. S\u00f3 que ela \u00e9 um valor inferior \u00e0 pr\u00f3pria infla\u00e7\u00e3o. Ela n\u00e3o recomp\u00f5e de forma digna aquilo que os professores t\u00eam por direito”, explicou.
\nOswaldo Negr\u00e3o explicou que o que foi conquistado \u00e9 que o acordo fosse celebrado atrav\u00e9s do IPCAE (\u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Geral). “Na economia \u00e9 uma maneira mais justa de fazer esse reajuste”, pontuou.
\nDos quase 2 mil professores envolvidos no processo, 354 j\u00e1 faleceram – nesses casos o valor \u00e9 destinado aos herdeiros.
\nNa tarde desta segunda-feira (7), os detalhes do acordo foram apresentados oficialmente aos professores beneficiados.
\n\u201cOs benefici\u00e1rios do processo ir\u00e3o consumir e, obviamente, no consumo v\u00e3o pagar impostos. Esses impostos v\u00e3o para o Estado que vai prestar servi\u00e7o p\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Ent\u00e3o tem esse significado. O que aparentemente \u00e9 para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador\u201d, disse o presidente do Proifes-Federa\u00e7\u00e3o e diretor do Adurn-Sindicato, Wellington Duarte.
\nEntenda o caso
\n\u27a1\ufe0f O sindicato ingressou com a a\u00e7\u00e3o judicial em 1991, pleiteando o pagamento das diferen\u00e7as salariais resultantes do reajuste autom\u00e1tico denominado \u201cgatilho\u201d, no percentual de 26,06%, a partir de julho de 1987 at\u00e9 outubro de 1989. Al\u00e9m disso, requereu o pagamento do referido \u00edndice acrescido da URP, fixada em 26,05%, para o per\u00edodo de fevereiro a abril de 1989.
\n\u27a1\ufe0f Em 2015, o processo transitou em julgado. No entanto, no momento da execu\u00e7\u00e3o, houve diverg\u00eancia sobre os valores a serem pagos. Para encerrar de forma c\u00e9lere o lit\u00edgio, as partes iniciaram as tratativas para um acordo.
\n\u27a1\ufe0f A base dos c\u00e1lculos ser\u00e3o as diferen\u00e7as salariais decorrentes do reajuste autom\u00e1tico “gatilho”, a partir de julho de 1987, no importe de 26,06% e consequentes reflexos at\u00e9 outubro de 1989, al\u00e9m do pagamento do referido \u00edndice, com o acr\u00e9scimo da URP, fixada em 26,05%, considerado o per\u00edodo compreendido entre fevereiro e abril de 1989.
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