Fernando Neves foi condenado em 2021 pela morte de Matheus Evangelista, mas n\u00e3o chegou a ser preso porque processo n\u00e3o tinha transitado em julgado. Crime aconteceu em 2018, em Londrina. Fernando Ferreira das Neves
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/ Redes sociais
\nUma decis\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR) determinou que o ex-guarda municipal, Fernando Ferreira das Neves, condenado por matar o jovem Matheus Evangelista em 2018 durante uma abordagem policial, volte para a cadeia para cumprir uma pena de 18 anos de pris\u00e3o.
\nMatheus, que \u00e0 \u00e9poca tinha 18 anos, foi atingido por disparo de arma de fogo em Londrina, norte do estado, na madrugada de 11 de mar\u00e7o durante a realiza\u00e7\u00e3o de uma abordagem por perturba\u00e7\u00e3o de sossego. Relembre o caso abaixo.
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\nA determina\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, da \u00faltima quinta-feira (3), \u00e9 do desembargador Benjamim Ac\u00e1cio de Moura e Costa. Fernando chegou a ficar preso entre abril de 2018 e outubro de 2020, mas conseguiu liberdade provis\u00f3ria e passou a responder ao processo usando tornozeleira eletr\u00f4nica.
\nO ex-guarda foi julgado em j\u00fari popular em agosto de 2021, tr\u00eas anos e meio depois do crime. Ele foi condenado a cumprir pena em regime fechado por homic\u00eddio qualificado e fraude processual \u2013 por ter levado a v\u00edtima baleada at\u00e9 o hospital dentro do ve\u00edculo da GM \u2013 e por falsidade ideol\u00f3gica \u2013 devido ao Boletim de Ocorr\u00eancia registrado por ele dizendo que o tiro partiu de outra pessoa e n\u00e3o de um integrante da GM.
\nMesmo condenado, Fernando n\u00e3o foi preso. Antes da decis\u00e3o, ele cumpria pris\u00e3o domiciliar e estava sendo monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica.
\nMatheus Evangelista morreu em mar\u00e7o de 2018.
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/RPC
\nO mandado contra Fernando foi expedido na sexta-feira (4). No mesmo dia, ele se apresentou na Penitenci\u00e1ria Estadual de Londrina e foi preso.
\nAo g1, o advogado Marcelo Camargo, que defende o condenado, disse que a decis\u00e3o de mand\u00e1-lo para a pris\u00e3o contraria “preceitos constitucionais imut\u00e1veis e insuper\u00e1veis”. Disse, tamb\u00e9m, que executar uma pena antes do tr\u00e2nsito em julgado pode “acarretar um dano irrepar\u00e1vel”.
\n“Sendo assim e n\u00e3o havendo uma condena\u00e7\u00e3o em definitivo \u00e9 prematuro determinar o in\u00edcio do cumprimento da pena. O fato da apresenta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea n\u00e3o significa concord\u00e2ncia com a condena\u00e7\u00e3o que claramente \u00e9 equivocada, mas sim respeito pelo judici\u00e1rio.”
\nO advogado que representa a fam\u00edlia da Matheus disse que a decis\u00e3o reafirma a soberania do j\u00fari e o compromisso com a Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, afirmou que o caso “\u00e9 um marco no enfrentamento ao racismo estrutural, pr\u00e1tica que atinge de forma desproporcional jovens negros e perif\u00e9ricos no Brasil”.
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\nDisputa pela pris\u00e3o
\nNo dia 3 de outubro de 2024, o advogado da fam\u00edlia de Matheus, M\u00e1rio Francisco Barbosa, solicitou a pris\u00e3o imediata do ex-guarda usando como justificativa uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execu\u00e7\u00e3o imediata de condena\u00e7\u00f5es impostas pelo Tribunal do J\u00fari.
\nEm contrapartida, a defesa de Fernando argumentou que o pedido era improcedente e que, embora se baseie na altera\u00e7\u00e3o do entendimento do STF, isso ocorreu ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do ex-guarda, sendo vedada a retroatividade de lei penal. Al\u00e9m disso, a defesa afirmou que o r\u00e9u estava cumprindo as imposi\u00e7\u00f5es do monitoramento eletr\u00f4nico.
\nContudo, o desembargador avaliou que a pris\u00e3o \u00e9 “plenamente compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, ainda que haja interposi\u00e7\u00e3o de recursos, n\u00e3o configurando afronta ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”.
\nAl\u00e9m disso, o magistrado considerou que o argumento de retroatividade usado pela defesa de Fernando \u00e9 “insustent\u00e1vel, pois a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena n\u00e3o decorre da aplica\u00e7\u00e3o retroativa de norma penal, mas do cumprimento de decis\u00e3o judicial alinhada \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada”.
\nRelembre o caso
\nGuardas municipais foram chamados para atender uma ocorr\u00eancia de perturba\u00e7\u00e3o de sossego na Zona Norte da cidade e, durante a abordagem de pessoas que estavam no evento, um tiro foi disparado.
\nGrava\u00e7\u00f5es de c\u00e2meras de seguran\u00e7a mostraram o momento em que uma viatura da Guarda Municipal chegou com o jovem ferido em um pronto-socorro, onde foi constatada a morte.
\nUma reconstitui\u00e7\u00e3o do crime foi realizada no local em que ocorreu o disparo, mas a per\u00edcia n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es.
\nA Pol\u00edcia Civil e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 compararam imagens, documentos e depoimentos e conclu\u00edram que o disparo partiu da arma de um dos guardas e que eles teriam adulterado provas para dificultar as investiga\u00e7\u00f5es.
\nDois guardas chegaram a ser presos, mas s\u00f3 Fernando passou a ser responsabilizado pelo disparo.
\nDesde o primeiro depoimento \u00e0 pol\u00edcia, ele negou a acusa\u00e7\u00e3o e alegou inoc\u00eancia.
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\nOutros dois guardas investigados tiveram o processo extinto ap\u00f3s fecharem acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nAl\u00e9m do processo criminal por assassinato, Fernando Neves tamb\u00e9m respondeu a um processo administrativo e foi demitido da Guarda Municipal.
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