Corte tamb\u00e9m deve avaliar recursos \u00e0 valida\u00e7\u00e3o do acordo de repara\u00e7\u00e3o pela trag\u00e9dia da barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), aprovada em novembro pelo tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar, na pr\u00f3xima quarta-feira (9), o recurso que discute a quebra de sigilo de dados de internet de um grupo n\u00e3o determinado de pessoas, para uso em investiga\u00e7\u00f5es criminais.
\nJ\u00e1 na quinta-feira (10), a pauta da Corte inclui a an\u00e1lise de recursos \u00e0 decis\u00e3o que validou o acordo de indeniza\u00e7\u00f5es por conta da trag\u00e9dia de Mariana (MG) e \u00e0 decis\u00e3o que impediu o uso da “revis\u00e3o da vida toda” no c\u00e1lculo de valores de aposentadoria do INSS.
\nA trag\u00e9dia em Mariana completou nove anos em novembro do \u00faltimo ano.
\nJornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o
\nOs ministros tamb\u00e9m devem come\u00e7ar a julgar a a\u00e7\u00e3o que questiona a validade da lei que ampliou a cobertura dos planos de sa\u00fade para procedimentos n\u00e3o previstos na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).
\nNeste caso, os magistrados v\u00e3o ouvir as exposi\u00e7\u00f5es de representantes do processo. Os votos ser\u00e3o apresentados em nova sess\u00e3o, com data ainda n\u00e3o definida.
\nO g1 apresenta os destaques da semana.
\nQuebra de sigilo de dados
\nNa sess\u00e3o de quarta-feira, a Corte pode retomar o julgamento de um recurso que discute se a Justi\u00e7a pode determinar a quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos (relacionados \u00e0 internet) de pessoas indeterminadas em investiga\u00e7\u00f5es criminais. Ou seja, acessar dados de outras pessoas que n\u00e3o est\u00e3o necessariamente em investiga\u00e7\u00e3o.
\nO caso come\u00e7ou a ser analisado em 2023. A discuss\u00e3o sobre tem como base as investiga\u00e7\u00f5es sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em mar\u00e7o de 2018.
\nMural em homenagem \u00e0 vereadora a Marielle Franco na Avenida 9 de Julho, regi\u00e3o do centro de S\u00e3o Paulo
\nGABRIEL SILVA\/ATO PRESS\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO
\nA quest\u00e3o foi levantada quando o caso ainda estava na Justi\u00e7a estadual, antes dos avan\u00e7os na apura\u00e7\u00e3o que resultaram nas pris\u00f5es dos mandantes e no envio do tema ao Supremo, onde a quest\u00e3o tramita atualmente.
\nNaquele momento da investiga\u00e7\u00e3o, o Google recorreu ao tribunal de uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que, em agosto de 2020, manteve a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio para que fossem fornecido aos investigadores do caso dados que permitissem a identifica\u00e7\u00e3o de computadores e celulares de usu\u00e1rios que pesquisaram as combina\u00e7\u00f5es de palavras “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inv\u00e1lidos”, entre os dias 7 de 14 de mar\u00e7o de 2018. Os dados pesquisados se referem ao local e data em que o crime ocorreu.
\nO recurso tem a chamada repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, vai balizar futuras decis\u00f5es judiciais sobre o mesmo tema em todo o pa\u00eds.
\nNa pr\u00e1tica, a Corte vai elaborar um guia para a aplica\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.
\nRecursos contra valida\u00e7\u00e3o do acordo de Mariana (MG)
\nAinda na quarta-feira, os ministros podem julgar recursos \u00e0 decis\u00e3o que validou, por unanimidade, o acordo fechado pelo governo federal, os estados de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e mineradoras para reparar os danos da trag\u00e9dia de Mariana, em Minas Gerais.
\nSTF valida acordo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana
\nEst\u00e3o em discuss\u00e3o temas como:
\na possibilidade de encerrar todas as a\u00e7\u00f5es judiciais, individuais ou coletivas, mesmo que promovidas por pessoas que n\u00e3o participaram da negocia\u00e7\u00e3o;
\na participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nos termos do acordo; e
\na participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas e quilombolas na discuss\u00e3o sobre seus termos.
\nO acordo, fechado nove anos depois de um dos maiores desastres ambientais do Brasil, prev\u00ea medidas estimadas em R$ 170 bilh\u00f5es. Segundo dados do governo, 300 mil pessoas podem requerer a repara\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m deve garantir a recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas atingidas pelo desastre.
\nA trag\u00e9dia foi em 2015. A barragem de Fund\u00e3o, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu, despejando mais de 44 milh\u00f5es de m\u00b3 de rejeitos de min\u00e9rio de ferro.
\nO desastre matou 19 pessoas e espalhou destrui\u00e7\u00e3o na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com danos at\u00e9 a foz do rio, no Esp\u00edrito Santo, e no Oceano Atl\u00e2ntico. Quarenta e nove munic\u00edpios foram atingidos.
\nNove anos ap\u00f3s trag\u00e9dia em Mariana, rompimento de barragem ainda impacta popula\u00e7\u00e3o
\nRol de procedimentos cobertos por planos de sa\u00fade
\nO primeiro item da pauta da quinta-feira (10) \u00e9 a a\u00e7\u00e3o que questiona a validade de trechos da lei que ampliou a cobertura dos planos de sa\u00fade para procedimentos n\u00e3o previstos na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), respons\u00e1vel por regular o setor.
\nhospital – webstory
\nCanva
\nNa pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o de 2022 permitiu a cobertura pelas operadoras de tratamentos n\u00e3o previstos no rol da ANS, desde que haja efic\u00e1cia comprovada cientificamente.
\nAl\u00e9m disso, o procedimento deve ter sido recomendado pela Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) ou por \u00f3rg\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade com renome internacional.
\nA Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Unidas), autora da a\u00e7\u00e3o, afirmou que a norma viola princ\u00edpios constitucionais.
\n“Considerando que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade exercida pela iniciativa privada possui car\u00e1ter complementar, n\u00e3o se pode impor \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade uma obriga\u00e7\u00e3o mais extensa do que aquela assumida pelo pr\u00f3prio Estado no cumprimento do seu dever constitucional de garantir sa\u00fade a todos”, afirmou a entidade.
\nEm rela\u00e7\u00e3o a este processo, a sess\u00e3o ser\u00e1 dedicada a ouvir as exposi\u00e7\u00f5es de representantes dos participantes da a\u00e7\u00e3o. Os votos dos ministros ser\u00e3o conhecidos em sess\u00e3o posterior, ainda a ser marcada.
\nRecurso \u00e0 revis\u00e3o da vida toda
\nAinda na quinta, o tribunal pode se debru\u00e7ar sobre o recurso contra a decis\u00e3o que, na pr\u00e1tica, inviabilizou a “revis\u00e3o da vida toda”, uma esp\u00e9cie de rec\u00e1lculo dos benef\u00edcios de aposentadoria. O pedido busca garantir a retomada do mecanismo.
\nAposentados e pensionistas devem se atentar ao c\u00e1lculo da revis\u00e3o da vida toda antes de entrar com a\u00e7\u00e3o solicitando rec\u00e1lculo.
\nFreepik
\nO processo que trata diretamente da “revis\u00e3o da vida toda” n\u00e3o teve o julgamento conclu\u00eddo no Supremo. Mas, na an\u00e1lise de outras duas a\u00e7\u00f5es, a Corte fixou conclus\u00f5es que impactaram na manuten\u00e7\u00e3o da tese.
\nEstas a\u00e7\u00f5es questionaram a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que serve de base para sustentar o mecanismo. Ao julgar o tema, os ministros interpretaram estes pontos de uma forma que n\u00e3o permite a aplica\u00e7\u00e3o da “revis\u00e3o da vida toda”.
\nEm recurso em um dos processos, apresentados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos, o pedido \u00e9 de que a decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 “revis\u00e3o da vida toda” seja invalidada por uma quest\u00e3o processual – n\u00e3o teria obtido o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para superar o entendimento que era favor\u00e1vel ao mecanismo.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"