Programa foi criado a partir da Lei n\u00b0 9.665, de 11 de janeiro de 2021, e atua na transfer\u00eancia de valores de R$ 200 a R$ 500, conforme o n\u00famero de filhos, por fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Institui\u00e7\u00e3o alerta sobre risco de retrocesso social caso benef\u00edcio seja extinto Igor Normando, prefeito de Bel\u00e9m
\nThiago Gomes \/ OLiberal
\nA Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) recomendou o prefeito de Bel\u00e9m, Igor Normando (MDB) a vetar integralmente um projeto de lei que quer encerrar o programa de renda “Bora Bel\u00e9m”. O projeto foi aprovado na C\u00e2mara Municipal em mar\u00e7o deste ano.
\nCriado na pandemia de Covid-19, e um dos principais projetos da gest\u00e3o anterior de Edmilson Rodrigues (Psol), o programa atende mais de 18 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social em Bel\u00e9m.
\nO g1 solicitou posicionamento da Prefeitura Municipal, e aguardava retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.
\nSegundo a DPU, a recomenda\u00e7\u00e3o destaca a “import\u00e2ncia constitucional e social” do programa e que o fim representaria “retrocesso social, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pro\u00edbe que conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas pela popula\u00e7\u00e3o sejam desfeitas ou diminu\u00eddas”.
\nA prefeitura tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomenda\u00e7\u00e3o. A DPU informou que, “caso a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja acolhida, outras medidas legais poder\u00e3o ser adotadas para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos benefici\u00e1rios do programa”.
\nProjeto quer encerrar ‘Bora Bel\u00e9m’
\nC\u00e2mara Municipal de Bel\u00e9m
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nO projeto de Lei n\u00ba 06\/2025 foi aprovado, por maioria de votos na C\u00e2mara Municipal de Bel\u00e9m no dia 27 de mar\u00e7o. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito Igor Normando (MDB).
\nDos vereadores presentes, votaram contra: Marinor Brito (Psol), Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT), Neia Marques (PT), Rildo Pessoa (MDB), Agatha Barra (PL) e Mayky Vila\u00e7a (PL).
\nO Projeto de Lei que revoga o programa “Bora Bel\u00e9m” \u00e9 de autoria do vereador Zezinho Lima (PL). O projeto recebeu parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o de Leis.
\nO que diz a recomenda\u00e7\u00e3o
\nO defensor regional de Direitos Humanos no Par\u00e1, Marcos Wagner Alves Teixeira, explicou que o projeto de lei recebeu parecer t\u00e9cnico contr\u00e1rio de comiss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal devido a flagrantes irregularidades constitucionais.
\n\u201cA extin\u00e7\u00e3o do \u00fanico programa de distribui\u00e7\u00e3o de renda do munic\u00edpio representa um retrocesso importante e pode aumentar a popula\u00e7\u00e3o de rua, amea\u00e7ando direitos de pessoas em vulnerabilidade social. Temos uma cidade repleta de obras para receber, neste ano, uma das mais importantes confer\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a COP 30. \u00c9 preciso que o poder p\u00fablico d\u00ea exemplos de responsabilidade social e ambiental\u201d, pontua Teixeira.
\nO que \u00e9 o ‘Bora Bel\u00e9m’
\nO programa Bora Bel\u00e9m beneficia fam\u00edlias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de at\u00e9 R$ 89, e fam\u00edlias consideradas pobres, com renda entre R$ 89,01 e R$ 179.
\nAl\u00e9m disso, atende especialmente fam\u00edlias monoparentais femininas, monoparentais em geral, n\u00facleos familiares com crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 18 anos, gestantes e nutrizes.
\nO benef\u00edcio, institu\u00eddo pela Lei n\u00b0 9.665, de 11 de janeiro de 2021, para enfrentamento da pobreza, extrema pobreza e do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de covid-19, \u00e9 fundamental para garantir necessidades b\u00e1sicas, como alimenta\u00e7\u00e3o e moradia, evitando que milhares de pessoas caiam em situa\u00e7\u00f5es ainda mais graves, como o aumento de moradores de rua.
\nO programa foi criado a partir da Lei n\u00b0 9.665, de 11 de janeiro de 2021, e atua na transfer\u00eancia de valores de R$ 200 a R$ 500, conforme o n\u00famero de filhos, por fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema.
\nO investimento mensal da Prefeitura gira em torno de R$ 5 milh\u00f5es e o benef\u00edcio \u00e9 pago a mais de 18 mil fam\u00edlias, cerca de 80 mil pessoas em Bel\u00e9m.
\nCom o poss\u00edvel fim do programa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) divulgou uma nota afirmando que \u201clamenta profundamente porque 18 mil fam\u00edlias est\u00e3o voltando \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de indig\u00eancia em um estado que \u00e9 campe\u00e3o de habitantes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema\u201d.
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