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A ju\u00edza Virg\u00ednia L\u00facia Fernandes Martins de Aguiar da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Para\u00edba suspendeu, nesta quinta-feira (3), a nomea\u00e7\u00e3o de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decis\u00e3o atendeu a uma a\u00e7\u00e3o popular que questiona a aus\u00eancia de sabatina p\u00fablica antes da aprova\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB).<\/p>\n
Em nota oficial, a ALPB contestou a decis\u00e3o judicial e reafirmou que todos os tr\u00e2mites legais e regimentais foram respeitados no processo de escolha. O Legislativo estadual argumenta que a dispensa da sabatina seguiu as regras do Regimento Interno da Casa, que confere \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) a prerrogativa de decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o, sob a relatoria do deputado Felipe Leit\u00e3o, optou por unanimidade por dispensar a sabatina, justificando que os documentos apresentados por Alanna Galdino comprovaram o preenchimento de todos os requisitos para o cargo. A decis\u00e3o foi posteriormente referendada pelo plen\u00e1rio da ALPB, com 31 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
A Assembleia tamb\u00e9m destacou que a dispensa da sabatina n\u00e3o \u00e9 um fato in\u00e9dito, citando como exemplo a C\u00e2mara dos Deputados, que adotou procedimento semelhante na indica\u00e7\u00e3o de um ministro para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
\u201cCom o devido respeito, a ALPB discorda do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirma que todos os tr\u00e2mites legais e regimentais foram devidamente observados\u201d, diz um trecho da nota oficial.<\/p>\n
O Legislativo estadual finalizou a nota reiterando seu compromisso com a legalidade, a transpar\u00eancia e o respeito ao devido processo legal. O caso segue na Justi\u00e7a, aguardando novos desdobramentos.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte <\/p>\n
Politica da Paraiba<\/p>\n
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