{"id":267754,"date":"2025-04-03T17:19:13","date_gmt":"2025-04-03T20:19:13","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/267754"},"modified":"2025-04-03T17:19:13","modified_gmt":"2025-04-03T20:19:13","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-apps-de-mensagens-de-bloquear-usuario-sem-autorizacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/267754","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe apps de mensagens de bloquear usu\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"
Siga @radiopiranhas<\/p>\n
\n 03\/04\/2025 \u2013 17:10 \u00a0\n <\/p>\n
Elio Rizzo \/ C\u00e2mara dos Deputado<\/em><\/p>\n Nely Aquino, relatora do projeto na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe plataformas de aplicativos de mensagem instant\u00e2nea, como Whatsapp e Telegram, de bloquear usu\u00e1rios sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O texto, que altera o marco civil da internet, tamb\u00e9m assegura aos usu\u00e1rios mecanismos para escolher quais mensagens deseja receber.<\/p>\n Foi aprovado na quarta-feira (2) o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 6236\/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O projeto original apenas proibia o bloqueio de usu\u00e1rios.<\/p>\n Para a autora, o bloqueio autom\u00e1tico de contas com base em den\u00fancias isoladas \u00e9 um problema. Ela cita o exemplo do WhatsApp, onde envios de mensagens para muitos destinat\u00e1rios com algumas recusas podem levar \u00e0 suspens\u00e3o da conta sem contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 a relatora modificou o projeto para deixar clara a possibilidade de bloqueios mediante ordem judicial e para que os usu\u00e1rios possam desativar contatos ou conte\u00fados espec\u00edficos (opt-out).<\/p>\n \u201cO substitutivo obriga o provedor de aplica\u00e7\u00f5es a assegurar ao titular da conta o direito de controlar o uso de seus dados pessoais e optar por n\u00e3o receber comunica\u00e7\u00f5es indesejadas\u201d, explica a relatora.<\/p>\n A medida, segundo ela, busca eliminar a pr\u00e1tica abusiva das prestadoras de servi\u00e7os de conex\u00e3o e dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de bloquear integralmente contas de usu\u00e1rios sem crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o adequados.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Siga @radiopiranhas 03\/04\/2025 \u2013 17:10 \u00a0 Elio Rizzo \/ C\u00e2mara dos Deputado Nely Aquino, relatora do projeto na comiss\u00e3o A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que pro\u00edbe plataformas de aplicativos de mensagem instant\u00e2nea, como Whatsapp e Telegram, de bloquear usu\u00e1rios sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o… Continue lendo
A proposta ser\u00e1 ainda analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n
Fonte : Congresso Nacional<\/p>\n