Associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do aux\u00edlio at\u00e9 que a representa\u00e7\u00e3o seja julgada. Projeto que cria benef\u00edcio vai proporcionar um valor de at\u00e9 R$ 1,9 mil para pol\u00edticos. C\u00e2mara de Franca, SP
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/EPTV
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\nO Observat\u00f3rio Social do Brasil de Franca (SP), associa\u00e7\u00e3o que fiscaliza o poder p\u00fablico na cidade, protocolou nesta quinta-feira (3) uma representa\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE) contra a C\u00e2mara de Vereadores por causa da aprova\u00e7\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o para parlamentares, prefeito, vice e secret\u00e1rios.
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\nOs dois projetos que criam o benef\u00edcio v\u00e3o proporcionar um valor de at\u00e9 R$ 1,9 mil para os pol\u00edticos. De acordo com as propostas, a partir do dia 1\u00ba de junho, cada vereador passa a receber R$ 1.983,87 de vale-alimenta\u00e7\u00e3o por m\u00eas.
\nPrefeito, vice e secret\u00e1rios receber\u00e3o R$ 1.036, mesmo valor pago a servidores p\u00fablicos.
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nEntenda projeto que criou vale-alimenta\u00e7\u00e3o para prefeito, vice, vereadores e secret\u00e1rios
\nC\u00e2mara eleva em 77% sal\u00e1rios dos vereadores de Franca a partir de 2025
\nNo documento apresentado ao TCE, o OSB apresentou tr\u00eas pontos principais:
\nA r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei, sem tempo para conhecimento da sociedade sobre a mat\u00e9ria, assim como poss\u00edveis problemas como pareceres com data anterior ao protocolo do projeto;
\nA falta de demonstrativo de impacto-financeiro;
\nO fato de que o benef\u00edcio poder ser considerado aumento irregular de remunera\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o coordenador executivo do OSB Franca, Willian Karan Junior, a associa\u00e7\u00e3o ainda solicitou uma liminar para suspender eventuais pagamentos do aux\u00edlio at\u00e9 que a representa\u00e7\u00e3o seja julgada pelo TCE.
\nPresidente do OSB, Agenor Gado informou que procurou o Tribunal de Contas por entender que o \u00f3rg\u00e3o pode analisar a medida de maneira aprofundada.
\n“Entendemos pela pertin\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o ao TCE nesse primeiro momento, levando em considera\u00e7\u00e3o os apontamentos ali mencionados, principalmente as quest\u00f5es relativas \u00e0 falta de tempo para a sociedade conhecer a mat\u00e9ria, falta de impacto financeiro e a possibilidade de aumento irregular de remunera\u00e7\u00e3o”.
\nO g1 procurou a C\u00e2mara de Vereadores e a Prefeitura de Franca, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nMedida \u00e9 question\u00e1vel, segundo OSB
\nO benef\u00edcio de vale-alimenta\u00e7\u00e3o para cargos eletivos n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas, segundo Karan, \u00e9 question\u00e1vel.
\n“Existem diversas decis\u00f5es do TCE, que entendem o vale-alimenta\u00e7\u00e3o para cargo eletivo como despesa impr\u00f3pria, j\u00e1 que n\u00e3o batem cart\u00e3o e n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de estarem na C\u00e2mara por mais de oito horas di\u00e1rias com intervalo para almo\u00e7ar”.
\nAssista abaixo reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, sobre o assunto:
\nC\u00e2mara de Franca aprova projeto que cria vale-alimenta\u00e7\u00e3o para Executivo e Legislativo
\nPrimeiro projeto partiu da prefeitura
\nA cria\u00e7\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o para cargos eletivos partiu da Prefeitura de Franca, que enviou um projeto para a C\u00e2mara sugerindo o benef\u00edcio para prefeito, vice e os 11 secret\u00e1rios.
\nA partir da\u00ed, o presidente da C\u00e2mara, Daniel Bassi (PSD), copiou a proposi\u00e7\u00e3o e colocou em vota\u00e7\u00e3o o benef\u00edcio tamb\u00e9m para os 15 parlamentares. Apenas Marco Garcia (PP) e Walker Bombeiro das Libras (PL) foram contra.
\nAl\u00e9m dos dois \u00faltimos benef\u00edcios aprovados, parlamentares que assumiram os cargos neste ano, come\u00e7aram a legislatura com aumento de 77% no sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o anterior.
\nOs subs\u00eddios passaram de R$ 6.162,18 para R$ 10.935,82. O projeto de reajuste salarial para os vereadores foi aprovado em dezembro de 2022.
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