Al\u00e9m da expuls\u00e3o, Justi\u00e7a determinou que morador dever\u00e1 pagar R$ 25 mil a porteiro que foi mantido em c\u00e1rcere privado. Morador pode recorrer da decis\u00e3o. Morador \u00e9 expulso de condom\u00ednio de luxo ap\u00f3s amea\u00e7a e c\u00e1rcere privado em MS
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\nO morador de um condom\u00ednio de luxo em Campo Grande (MS) foi expulso por decis\u00e3o judicial ap\u00f3s cometer crimes como amea\u00e7as, disparo de arma de fogo e c\u00e1rcere privado de funcion\u00e1rios. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS). Cabe recurso.
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\nOs crimes aconteceram entre 2021 e 2022. De acordo com o processo movido pelo condom\u00ednio, o epis\u00f3dio mais recente foi no dia 6 de mar\u00e7o de 2022, quando Artur Tavares Costa Carvalho Filho quebrou vidros e portas, amea\u00e7ou e manteve porteiros e seguran\u00e7as em c\u00e1rcere privado na portaria do condom\u00ednio. A Pol\u00edcia Militar foi acionada e o prendeu, \u00e0 \u00e9poca.
\n Artur havia recorrido da decis\u00e3o de primeiro grau, no ano passado, alegando que a exclus\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o seria legal. Por\u00e9m, o TJMS rejeitou as alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela defesa do morador e manteve a decis\u00e3o da expuls\u00e3o pela 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Campo Grande. A senten\u00e7a mais recente foi divulgada pelo TJMS na \u00faltima ter\u00e7a-feira (1\u00ba)
\nO g1 entrou em contato com a defesa de Artur Tavares Costa Carvalho Filho, que afirmou apenas que ainda n\u00e3o teve acesso \u00e0 nova decis\u00e3o e ressaltou que ela n\u00e3o \u00e9 definitiva.
\nProcesso para a expuls\u00e3o
\nConforme o processo, o morador apresentava comportamento violento e amea\u00e7ador contra outros moradores e funcion\u00e1rios do condom\u00ednio desde dezembro de 2021.
\nUm dos epis\u00f3dios mais graves aconteceu no dia 6 de mar\u00e7o de 2022. \u00c0 \u00e9poca, durante um epis\u00f3dio de alucina\u00e7\u00e3o devido ao suposto uso de drogas, o morador quebrou vidros e portas, amea\u00e7ou e manteve porteiros e seguran\u00e7as em c\u00e1rcere privado na portaria do condom\u00ednio. A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi contida ap\u00f3s a chegada da Pol\u00edcia Militar.
\nBoletins de ocorr\u00eancia anteriores a esta data registraram amea\u00e7as e disparos de arma de fogo feitos por Artur, criando um ambiente de constante medo entre moradores. Mesmo ap\u00f3s um per\u00edodo de tratamento em uma cl\u00ednica de reabilita\u00e7\u00e3o, novas ocorr\u00eancias em 2024, em outro residencial onde ele passou a morar, comprovaram que os comportamentos agressivos continuaram.
\nO TJMS argumentou, que a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi fundamentada e baseada em fatos concretos e em normas jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, foi rejeitada a argumenta\u00e7\u00e3o de que seria necess\u00e1ria uma delibera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da assembleia do condom\u00ednio para ajuizar a a\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o, confirmando que n\u00e3o existe essa exig\u00eancia legal.
\nPara o Tribunal, a perman\u00eancia do morador no condom\u00ednio comprometeria a seguran\u00e7a e harmonia do local. O relator tamb\u00e9m destacou que a exclus\u00e3o n\u00e3o impede o direito de propriedade de Artur, que ainda pode manter os direitos patrimoniais sobre sua unidade, desde que n\u00e3o resida no local.
\nA decis\u00e3o manteve a tutela concedida em primeira inst\u00e2ncia, que pro\u00edbe o morador de acessar o condom\u00ednio e sua resid\u00eancia sob pena de multa, garantindo a seguran\u00e7a dos outros moradores e a tranquilidade do ambiente.
\nO advogado da associa\u00e7\u00e3o de moradores do condom\u00ednio, Oton Nasser, afirmou ao g1 que, com a decis\u00e3o da expuls\u00e3o, os moradores est\u00e3o aliviados.
\n“O direito \u00e0 propriedade e posse tem limite, n\u00e3o \u00e9 porque algu\u00e9m \u00e9 propriet\u00e1rio de uma resid\u00eancia que pode fazer o que quiser”, ressaltou.
\nFuncion\u00e1rio amea\u00e7ado consegue indeniza\u00e7\u00e3o
\nUm funcion\u00e1rio do condom\u00ednio, que foi amea\u00e7ado e mantido em c\u00e1rcere privado por Artur, no epis\u00f3dio do dia 6 de mar\u00e7o de 2022, conseguiu na Justi\u00e7a uma senten\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Conforme a decis\u00e3o, Artur dever\u00e1 pagar o valor de R$ 25 mil ao porteiro.
\n Veja v\u00eddeos de Mato Grosso do Sul:<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"