Documento foi expedido pelo juiz Sergio Luiz Junkes nesta quarta-feira (2). Detido em mar\u00e7o, ele foi solto ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia e pagamento de fian\u00e7a. Jair Junior, advogado e vice-prefeito de Lages preso em flagrante por viol\u00eancia dom\u00e9stica
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\nUma liminar suspendeu o processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages (SC), Jair J\u00fanior (Podemos), preso em flagrante suspeito de viol\u00eancia dom\u00e9stica em mar\u00e7o. Com isso, os trabalhos da comiss\u00e3o formada para colocar o relat\u00f3rio final em vota\u00e7\u00e3o foram paralisados, segundo a C\u00e2mara de Vereadores.
\nO documento foi expedido pelo juiz Sergio\u00a0Luiz\u00a0Junkes nesta quarta-feira (2), e o legislativo municipal tem 10 dias para se manifestar na Justi\u00e7a.
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\nSolto ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia e pagamento de fian\u00e7a, Jair J\u00fanior j\u00e1 havia pedido o afastamento do cargo em 23 de mar\u00e7o, um dia ap\u00f3s ser detido, para se dedicar \u00e0 defesa no caso, que est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.
\nO advogado de defesa Guilherme Tamanini diz que a principal tese acatada pelo juiz \u00e9 de que o processo n\u00e3o teria validade, pois o vice-prefeito nunca assumiu a cadeira m\u00e1xima do executivo municipal, o que poderia acontecer em caso de f\u00e9rias ou licen\u00e7a da prefeita, Carmen Zanotto (Cidadania). Esta seria uma exig\u00eancia legal para dar legitimidade ao pedido.
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\nPedido
\nO pedido de impeachment foi feito por representantes de organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos direitos humanos. O documento diz que a conduta atribu\u00edda a J\u00fanior “configura infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa” de acordo com o decreto-lei n\u00famero 201\/1967, que disp\u00f5e sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
\n“Quando um agente p\u00fablico, investido de cargo eletivo, \u00e9 acusado de tal pr\u00e1tica, a gravidade \u00e9 ainda maior, pois transmite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma mensagem de permissividade e coniv\u00eancia com atos violentos e discriminat\u00f3rios”, escreveram as entidades no pedido de impeachment.
\nJair da Costa Teixeira Junior, de 30 anos, foi eleito junto da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), com 58,47% dos votos v\u00e1lidos. Ele tamb\u00e9m foi diretor-presidente da Secretaria Municipal de \u00c1guas e Saneamento (Semasa) e vereador em Lages 2016 e 2020.
\nPris\u00e3o em flagrante
\nAdvogado e ex-vereador, o pol\u00edtico foi detido em 22 de mar\u00e7o, mas teve a liberdade concedida ap\u00f3s audi\u00eancia de cust\u00f3dia. A Pol\u00edcia Civil n\u00e3o informou os detalhes da ocorr\u00eancia, mas o vice-prefeito citou, em v\u00eddeo, a ex-namorada e o relacionamento com “v\u00e1rios erros de ambas as partes” (assista abaixo).
\nSegundo a Pol\u00edcia Civil, Jair J\u00fanior foi autuado por crimes previstos nos seguintes artigos do C\u00f3digo Penal:
\nArtigo 129, \u00a7 13: trata sobre les\u00f5es corporais praticadas contra a mulher no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica;
\nArtigo 148: trata do crime de sequestro e c\u00e1rcere privado.
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