Siga @radiopiranhas<\/p>\n

Agiliza\u00e7\u00e3o da portabilidade de sal\u00e1rio, d\u00e9bito autom\u00e1tico entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito especial com juros reduzidos s\u00e3o alguns dos direitos que os usu\u00e1rios de bancos passar\u00e3o a ter, caso entre em vigor o projeto aprovado nesta quarta-feira (2) naComiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).<\/span><\/p>\n

Conforme o<\/span> PL 4.871\/2024 , os clientes poder\u00e3o solicitar a portabilidade (a transfer\u00eancia de uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria para outra) autom\u00e1tica de sal\u00e1rios, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pens\u00f5es e similares. A institui\u00e7\u00e3o de origem n\u00e3o poder\u00e1 recusar o pedido, a menos que haja justificativa clara e objetiva. O projeto insere na lei uma disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista<\/span>pelo<\/span>Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/span><\/p>\n

Outro artigo estabelece que o cliente poder\u00e1 pagar empr\u00e9stimos tomados em uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria usando recursos que tiver guardados em outra, por meio de d\u00e9bito autom\u00e1tico. Uma nova modalidade de cr\u00e9dito ser\u00e1 criada com juros mais baixos do que os praticados no mercado, de acordo com regulamenta\u00e7\u00e3o a ser feita pelo Banco Central. Por fim, o projeto amplia o direito dos clientes em rela\u00e7\u00e3o a modalidades de cr\u00e9dito pr\u00e9-contratadas, como o cheque especial.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o, originada na C\u00e2mara dos Deputados, recebeu voto favor\u00e1vel do senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), relator da mat\u00e9ria.<\/span>Ele<\/span>observa que essas medidas ampliar\u00e3o a concorr\u00eancia banc\u00e1ria, ao permitir que o cliente mantenha seus recursos na institui\u00e7\u00e3o que lhe oferecer maiores benef\u00edcios e usufrua os servi\u00e7os (recebimento de sal\u00e1rio, oferta de cr\u00e9dito) de outra, conforme for mais conveniente. Segundo o relator, o projeto \u201ctem por objetivo aprimorar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores de servi\u00e7os banc\u00e1rios, ao mesmo tempo em que colabora para ampliar a efici\u00eancia e a velocidade dos servi\u00e7os financeiros\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00da<\/span>nico item da pauta de vota\u00e7\u00e3o da CTFC,<\/span>o projeto teve seu relat\u00f3rio lido na reuni\u00e3o de 26 de mar\u00e7o, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para 2 de abril. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou emenda, acolhida pelo relator, que submete a ato do Poder Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o da portabilidade de sal\u00e1rios e benef\u00edcios. Randolfe argumentou que, nos termos originais, a portabilidade irrestrita poderia afetar contratos com institui\u00e7\u00f5es financeiras que administram as folhas de pagamento de benefici\u00e1rios do INSS.<\/span><\/p>\n

Agora o texto<\/span>segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

source
Fonte:
\nR\u00e1dio Piranhas<\/p>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"