Inspe\u00e7\u00e3o deve ser justificada com base em suspeitas ou den\u00fancias<\/em><\/strong><\/p>\n Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a pr\u00e1tica de revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios do pa\u00eds \u00e9 ilegal.\u00a0A medida \u00e9 usada pela administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.\u00a0 Com a decis\u00e3o, a Corte passa a entender que\u00a0a inspe\u00e7\u00e3o das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa \u00e9 \u201cinadmiss\u00edvel\u201d.\u00a0<\/p>\n Dessa forma, drogas e objetos ilegais encontrados nos corpos de visitantes n\u00e3o poder\u00e3o ser usados como provas para criminaliz\u00e1-los, se forem obtidos a partir da revista vexat\u00f3ria.<\/p>\n Apesar da proibi\u00e7\u00e3o, a Corte entendeu que a administra\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios pode negar a entrada de visitantes que n\u00e3o aceitaram passar por nenhum tipo de revista. Contudo, a inspe\u00e7\u00e3o deve ser justificada\u00a0com base em suspeitas de porte de objetos ilegais, den\u00fancias an\u00f4nimas e informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia.\u00a0<\/p>\n O Supremo definiu ainda prazo de 24 meses para que pres\u00eddios de todo o pa\u00eds comprem scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. Recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e3o ser usados pelo governo federal e os estados para a compra dos equipamentos.\u00a0<\/p>\n A Corte julgou um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de uma mulher flagrada tentando entrar em um pres\u00eddio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.<\/p>\n Na primeira inst\u00e2ncia, ela foi condenada, mas a Defensoria P\u00fablica recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista \u00edntima foi ilegal.<\/p>\n O caso tramitava no STF desde 2016 e j\u00e1 foi alvo de\u00a0sucessivas interrup\u00e7\u00f5es\u00a0por pedidos de vista ao longo dos anos.\u00a0<\/p>\n Andr\u00e9 Richter \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n The post STF decide que pr\u00e1tica de revista vexat\u00f3ria em pres\u00eddios \u00e9 ilegal appeared first on Agora No Vale.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Inspe\u00e7\u00e3o deve ser justificada com base em suspeitas ou den\u00fancias Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a pr\u00e1tica de revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios do pa\u00eds \u00e9 ilegal.\u00a0A medida \u00e9 usada pela administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.\u00a0 \u00a9… Continue lendo ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1637217&o=node\")
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Caso\u00a0<\/h2>\n