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A pedido de diversos senadores, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas tem\u00e1ticas nas pr\u00f3ximas semanas para debater o projeto de lei complementar que atualiza o C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/2021). Com 193 emendas apresentadas no colegiado, o tema \u00e9 complexo por consolidar, em uma \u00fanica lei, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria.<\/p>\n
O requerimento para os debates tem\u00e1ticos, apresentado pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), foi assinado por 23 senadores, que demandaram no total seis audi\u00eancias p\u00fablicas. Por\u00e9m, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), prop\u00f4s tr\u00eas reuni\u00f5es, para que os debates se encerrem ainda em abril.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que as audi\u00eancias p\u00fablicas ocorram nos dias 8, 15 e 29 de abril. Em cada encontro dever\u00e3o ser tratados dois temas. O relat\u00f3rio, que estava marcado para ser lido nesta quarta, ser\u00e1 agora apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no dia 7 de maio. A vota\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 inicialmente prevista para 14 de maio. \u00a0\u00a0<\/p>\n
Muitos senadores solicitaram que a mat\u00e9ria seja debatida nas audi\u00eancias, antes de votarem o projeto. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou que os debates dever\u00e3o tratar de mudan\u00e7as pertinentes a partidos pol\u00edticos; cotas, sobras e fundos eleitorais; registro digital de votos, contagem p\u00fablica e materializa\u00e7\u00e3o do voto; desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e inelegibilidades; uso de tecnologia e de redes sociais nas campanhas eleitorais; e crimes eleitorais, incluindo divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos.<\/p>\n
\u2014 Assinamos um pedido de v\u00e1rios partidos, um requerimento para que a gente fa\u00e7a uma rodada de audi\u00eancias p\u00fablicas. S\u00e3o pedidas seis, com nomes inclusive da CNBB, que tem uma posi\u00e7\u00e3o firme com rela\u00e7\u00e3o a alguns pontos \u2014 defendeu o senador Eduardo Gir\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), \u00e9 fundamental ouvir representantes do sistema eleitoral:<\/p>\n
\u2014 Agora a gente est\u00e1 se debru\u00e7ando sobre a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Eleitoral, que vai valer da maneira como o Congresso dispor dela. Ent\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, dos ju\u00edzes eleitorais e da sociedade civil \u00e9 fundamental.<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) afirmou que \u00e9 necess\u00e1ria uma discuss\u00e3o ampliada e estruturada.<\/p>\n
\u2014 Eu acho que \u00e9 uma reforma ampla, profunda, e a gente tem, j\u00e1 h\u00e1 muito tempo, tentado fazer uma reforma eleitoral que n\u00e3o seja aquela que se faz e, na primeira elei\u00e7\u00e3o seguinte, j\u00e1 se queira reformar de novo. (\u2026) Quando se tem uma reforma sem a necess\u00e1ria discuss\u00e3o aprofundada do tema, o risco de a gente errar \u00e9 muito maior \u2014 exp\u00f4s.<\/p>\n
O senador Magno Malta (PL-RO) tamb\u00e9m registrou que existem pontos que s\u00e3o nevr\u00e1lgicos e sens\u00edveis, como as candidaturas de policiais e o voto impresso e audit\u00e1vel.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) salientou que Marcelo Castro se tornou um dos parlamentares mais estudiosos do sistema eleitoral, e que \u00e9 preciso dar valor a quem estuda.<\/p>\n
Vice-l\u00edder da Bancada Feminina, a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) tamb\u00e9m manifestou o apoio aos requerimentos para o ciclo de debates, diante da complexidade do tema:<\/p>\n
\u2014 A dedica\u00e7\u00e3o do senador Marcelo Castro \u00e9 reconhecida por todas n\u00f3s, mas sabemos que estamos mexendo com muita coisa. A audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0 certamente nos referenciar\u00e1 para tomarmos posi\u00e7\u00f5es mais duradouras em rela\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral. N\u00e3o d\u00e1 para, a cada elei\u00e7\u00e3o, a gente estar mudando determina\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou Teresa.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos femininos e a representatividade das mulheres na pol\u00edtica foi levantada pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n
\u2014 \u00a0N\u00f3s somos mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o. Temos ainda quase 900 munic\u00edpios brasileiros sem representa\u00e7\u00e3o de mulheres nas c\u00e2maras. E aqui no Senado, n\u00f3s chegamos em torno de mais de 18%. Ao retirar a obrigatoriedade de preencher as cotas com o m\u00ednimo de 30%, eu vejo um preju\u00edzo para o Brasil. N\u00e3o estou falando do meu caso; meu mandato vai at\u00e9 2030. Mas eu n\u00e3o estou aqui para tratar do meu mandato, nem da defesa do meu exerc\u00edcio. Eu estou falando de in\u00fameras mulheres que est\u00e3o fora da pol\u00edtica e cuja representa\u00e7\u00e3o n\u00f3s precisamos garantir. O texto \u00e9 complexo; como \u00e9 um C\u00f3digo Eleitoral, re\u00fane diferentes legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a reserva de vagas para mulheres e afirmou que \u201cisso n\u00e3o \u00e9 um caso para ser discutido entre as mulheres. Isso \u00e9 uma quest\u00e3o de direitos humanos\u201d:<\/p>\n
\u00a0\u2014 Isso \u00e9 uma quest\u00e3o em que o Brasil est\u00e1 atrasado e muito aqu\u00e9m de pa\u00edses aqui da Am\u00e9rica Latina, para fazer um comparativo, justamente porque existe uma equival\u00eancia cultural. Lembro a todos voc\u00eas que o M\u00e9xico, um dos pa\u00edses mais machistas, j\u00e1 conquistou a paridade de 50% nos tr\u00eas Poderes. Cuba j\u00e1 conquistou a paridade; Cuba! Nicar\u00e1gua j\u00e1 conquistou essa paridade. A Bol\u00edvia j\u00e1 conquistou essa paridade, o Chile, a Argentina\u2026 E o Brasil, o maior de todos da Am\u00e9rica Latina, o que se diz mais democr\u00e1tico, n\u00e3o quer sequer discutir. (\u2026) Seria muito bacana que fiz\u00e9ssemos 50\/50, e estamos aqui discutindo para come\u00e7ar a pensar em 20%! \u00c9 aviltante!<\/p>\n
O relator do PLP 112\/2021, senador Marcelo Castro, iria apresentar nesta quarta-feira o seu relat\u00f3rio mais recente, com an\u00e1lise fundamentada das 149 primeiras emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento para debate, a leitura do relat\u00f3rio acontecer\u00e1 somente ap\u00f3s as audi\u00eancias p\u00fablicas. Mais 44 emendas foram apresentadas nesta semana e aguardam an\u00e1lise.<\/p>\n
Marcelo Castro enfatizou que esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira nesses dois anos em que trabalhou no projeto e salientou j\u00e1 estar no quarto relat\u00f3rio. Disse ainda que n\u00e3o lhe haviam pedido audi\u00eancia previamente para tratar deste assunto. O relator apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o ao seu texto nesta quarta a pedido da Bancada Feminina da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u2014 Achei procedentes tr\u00eas itens para fortalecer ainda mais a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. Eu acatei, por isso estou fazendo essa complementa\u00e7\u00e3o de voto hoje \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n
source
Fonte: Senado Federal<\/p>\n
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