A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto da C\u00e2mara dos Deputados que assegura direitos para mulheres e familiares que enfrentam perda gestacional, \u00f3bito fetal ou \u00f3bito neonatal. O PL 1.640\/2022 institui a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que, a partir da pol\u00edtica nacional, seja assegurado atendimento mais humanizado \u00e0s fam\u00edlias, com apoio psicol\u00f3gico especializado, exames para investigar as causas das perdas e acompanhamento na pr\u00f3xima gesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de alas reservadas em hospitais para m\u00e3es em luto, para evitar traumas adicionais. O objetivo \u00e9 oferecer suporte psicossocial e fortalecer a assist\u00eancia nos servi\u00e7os de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n

A proposta recebeu voto favor\u00e1vel da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), e segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).\u00a0O colegiado aprovou ainda requerimento de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n

Ala separada e sepultamento<\/strong><\/h3>\n

O projeto assegura o direito a sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o do feto ou do beb\u00ea nascido morto, sempre que poss\u00edvel, com participa\u00e7\u00e3o dos familiares na elabora\u00e7\u00e3o do ritual. Os pais tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar declara\u00e7\u00e3o com nome do natimorto, data e local do parto e, se poss\u00edvel, registro da impress\u00e3o plantar e digital.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os hospitais dever\u00e3o garantir o direito a um acompanhante no parto de natimorto, oferecer alas separadas para parturientes que tenham sofrido perda e assegurar assist\u00eancia social para tr\u00e2mites legais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A medida tamb\u00e9m estabelece que a perda gestacional, o \u00f3bito fetal e o \u00f3bito neonatal n\u00e3o motivam a recusa do recebimento da doa\u00e7\u00e3o de leite da parturiente, desde que avaliada pelo respons\u00e1vel pelo banco de leite humano ou posto de coleta de leite humano.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica nacional prev\u00ea diretrizes como a integralidade e equidade no acesso \u00e0 sa\u00fade e descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea. A Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o responsabilidades espec\u00edficas na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de protocolos nacionais, a destina\u00e7\u00e3o de recursos e o desenvolvimento de estrat\u00e9gias de suporte \u00e0s fam\u00edlias enlutadas.\u00a0\u00a0<\/p>\n

M\u00eas do luto<\/strong><\/h3>\n

O m\u00eas de outubro dever\u00e1 ser institu\u00eddo como o M\u00eas do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil, determina o texto.<\/p>\n

Augusta destacou a import\u00e2ncia do projeto para promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o luto das fam\u00edlias e reafirmar o respeito \u00e0 dignidade humana em momentos de profunda dor e perda. Segundo ela, as iniciativas de apoio e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es previstas podem ajudar as fam\u00edlias a se sentirem amparadas durante o per\u00edodo de luto.\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u2014 Essas medidas visam n\u00e3o apenas fornecer o apoio necess\u00e1rio durante um per\u00edodo de intensa vulnerabilidade emocional, mas tamb\u00e9m ajudar na preven\u00e7\u00e3o de futuras perdas gestacionais, ao mesmo tempo que promovem a dignidade e o respeito pelo sofrimento das fam\u00edlias. \u00c9 essencial que as equipes de sa\u00fade estejam preparadas para oferecer apoio emocional e psicol\u00f3gico \u00e0s fam\u00edlias enlutadas \u2014 afirmou a relatora.\u00a0<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Senado Federal<\/p>\n

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