Ministro Fl\u00e1vio Dino afirmou que a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque o Piau\u00ed n\u00e3o publicou regras para tornar mais transparente a destina\u00e7\u00e3o das emendas. Outros sete estados foram afetados pela decis\u00e3o. Campus Torquato Neto da Uespi, em Teresina
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\nO ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a suspens\u00e3o dos repasses de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piau\u00ed (Uespi) e suas funda\u00e7\u00f5es de apoio.
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\nSegundo o ministro, a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque o Piau\u00ed n\u00e3o cumpriu a determina\u00e7\u00e3o do STF de publicar regras para tornar mais transparente a destina\u00e7\u00e3o das emendas. O g1 entrou em contato com o governo do Estado e aguarda um posicionamento.
\nA Uespi conta, atualmente, com a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governan\u00e7a e Meio Ambiente (Fuapi) e a Funda\u00e7\u00e3o Cultural e de Fomento \u00e0 Pesquisa, Ensino, Extens\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Fadex). O g1 tamb\u00e9m aguarda respostas da Uespi e da Fadex.
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\nAl\u00e9m do Piau\u00ed, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e suas funda\u00e7\u00f5es de apoio em outros sete estados \u2013 Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Rond\u00f4nia e Sergipe \u2013 tamb\u00e9m foram afetadas pela decis\u00e3o.
\nAgora, os estados e munic\u00edpios benefici\u00e1rios ter\u00e3o o prazo de 90 dias para explicar onde os recursos das “emendas Pix” foram aplicados (saiba o que elas s\u00e3o abaixo).
\nDe acordo com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), mais de 6,2 mil planos de trabalho para o uso desse dinheiro ainda n\u00e3o foram cadastrados na plataforma de transfer\u00eancias de recursos federais.
\n\u201c[O n\u00e3o cadastramento], totalizando dezenas de bilh\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico federal, sublinha, mais uma vez, o n\u00edvel de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional que marcou a implementa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais\u201d, escreveu o ministro Dino na decis\u00e3o.
\nO que s\u00e3o as ‘emendas Pix’?
\nDino libera pagamento de emendas parlamentares, mas faz novas exig\u00eancias
\nAs “emendas Pix” s\u00e3o emendas parlamentares \u2013 ou seja, o dinheiro enviado por deputados e senadores \u00e0 bases eleitorais nos estados e munic\u00edpios \u2013 individuais de transfer\u00eancia especial.
\nIsso significa que cada parlamentar tem uma cota anual para essas indica\u00e7\u00f5es, que chegam \u00e0 ponta sem assinatura e sem destino definido.
\nEm dezembro de 2024, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou a retomada do pagamento dessas e de outras emendas, que estavam suspensas desde agosto daquele ano.
\nQuanto \u00e0s “emendas Pix”, Dino decidiu que, nos pr\u00f3ximos anos, a libera\u00e7\u00e3o dos recursos s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel mediante um plano de trabalho apresentado e aprovado previamente.
\nEssa aprova\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao minist\u00e9rio da \u00e1rea em que o recurso ser\u00e1 aplicado \u2013 Sa\u00fade ou Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo.
\nSe isso n\u00e3o acontecer, o ministro afirmou que os repasses seriam suspensos novamente para que fossem apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento.
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