{"id":264874,"date":"2025-04-01T13:39:24","date_gmt":"2025-04-01T16:39:24","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/264874"},"modified":"2025-04-01T13:39:24","modified_gmt":"2025-04-01T16:39:24","slug":"proposta-proibe-empresa-privada-de-ceder-gratuitamente-bens-para-orgao-ou-autoridade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/264874","title":{"rendered":"Proposta pro\u00edbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para \u00f3rg\u00e3o ou autoridade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
Siga @radiopiranhas<\/p>\n
\n 01\/04\/2025 \u2013 13:35 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luiz Carlos Hauly \u00e9 o autor da proposta<\/p>\n<\/div>\n O Projeto de Lei 371\/25, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, pro\u00edbe as empresas privadas de doar, ceder ou emprestar gratuitamente bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel para \u00f3rg\u00e3o ou autoridade p\u00fablica.<\/p>\n A medida alcan\u00e7a os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, al\u00e9m dos tribunais de contas das tr\u00eas esferas administrativas.<\/p>\n O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor do projeto, afirma que o objetivo \u00e9 refor\u00e7ar os princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos bens [doados] pode gerar preju\u00edzos ao er\u00e1rio e favorecer interesses particulares em detrimento do interesse coletivo\u201d, disse.<\/p>\n Pela proposta, o descumprimento da regra acarretar\u00e1 as seguintes medidas:<\/p>\n Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Siga @radiopiranhas 01\/04\/2025 \u2013 13:35 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Luiz Carlos Hauly \u00e9 o autor da proposta O Projeto de Lei 371\/25, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, pro\u00edbe as empresas privadas de doar, ceder ou emprestar gratuitamente bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel para \u00f3rg\u00e3o ou autoridade p\u00fablica…. Continue lendo \n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> nas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte : Congresso Nacional<\/p>\n