Transporte de animais ser\u00e1 proibido das 5h \u00e0s 9h e das 16h \u00e0s 20h, considerados hor\u00e1rios de pico. C\u00e3es de ra\u00e7as consideradas violentas n\u00e3o poder\u00e3o ser levados nos \u00f4nibus. Lei autoriza transporte de animais em \u00f4nibus, esta\u00e7\u00f5es-tubo e terminais
\nArquivo\/CMC
\nO prefeito Eduardo Pimentel (PSD) sancionou, no s\u00e1bado (29), a lei que permite o transporte de c\u00e3es e gatos nos \u00f4nibus, esta\u00e7\u00f5es-tubo e terminais de Curitiba. O texto foi publicado no di\u00e1rio oficial de segunda-feira (31).
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\nEla entra em vigor em um prazo de 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, ou seja, passa a valer a partir do dia 30 de maio.
\nConforme o texto, o transporte de animais no sistema coletivo ser\u00e1 proibido das 5h \u00e0s 9h e das 16h \u00e0s 20h, considerados hor\u00e1rios de pico.
\nAl\u00e9m disso, s\u00f3 ser\u00e1 permitido transportar animais com at\u00e9 12 quilos. Eles dever\u00e3o estar em caixas de transporte apropriadas, forradas com material absorvente para evitar o vazamento de dejetos.
\nAnimais com at\u00e9 5 quilos poder\u00e3o ser levados em bolsas, sacolas ou mochilas, tamb\u00e9m forradas com material absorvente.
\nCada tutor s\u00f3 poder\u00e1 transportar um animal por vez. Se houver o descumprimento de algum dos itens da lei, o passageiro respons\u00e1vel pelo animal ser\u00e1 obrigado a descer do \u00f4nibus na parada seguinte.
\nVeja, a seguir, mais detalhes sobre as regras para o transporte de animais nos dom\u00e9sticos nos \u00f4nibus, esta\u00e7\u00f5es-tubo e terminais de Curitiba.
\nHor\u00e1rios permitidos
\nSegundo a lei, n\u00e3o poder\u00e3o ser transportados nos \u00f4nibus nos hor\u00e1rios de pico, tanto de manh\u00e3 quanto de noite, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que far\u00e3o algum procedimento cir\u00fargico devidamente comprovado.
\nA proibi\u00e7\u00e3o ocorre das 5h \u00e0s 9h e das 16h \u00e0s 20h, em dias \u00fateis.
\nRa\u00e7as agressivas est\u00e3o vedadas
\nA lei prev\u00ea que c\u00e3es de ra\u00e7as consideradas violentas n\u00e3o poder\u00e3o ser transportados nos \u00f4nibus da capital.
\nA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o detalha quais s\u00e3o as ra\u00e7as, mas considera aqueles que por sua ferocidade ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, provoque desconforto ou comprometa a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios do transporte coletivo ou de terceiros.
\nAl\u00e9m disso, o texto veda o transporte de qualquer outro tipo de animal, domesticado ou n\u00e3o, que n\u00e3o seja c\u00e3o ou gato.
\nCaixa de transporte
\nSegundo a lei, para o transporte, o animal deve estar em caixa de transporte apropriada, resistente e adequada ao seu porte.
\nElas devem ter no m\u00e1ximo 60 cent\u00edmetros de comprimento, 40 cent\u00edmetros de largura e 36,5 cent\u00edmetros de altura. As descri\u00e7\u00f5es das dimens\u00f5es dever\u00e3o estar em locais vis\u00edveis na caixa de transporte.
\nEla deve garantir a seguran\u00e7a, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros e deve estar forrada com material absorvente, para evitar por completo o vazamento de dejetos.
\nAnimais de micro porte, com at\u00e9 cinco quilos, podem ser transportados em bolsas, sacolas ou mochilas, desde que adequadas ao porte do animal. Esses compartimentos tamb\u00e9m devem estar forrados com materiais absorventes.
\nAs caixas de transporte, bolsas ou mochilas n\u00e3o poder\u00e3o ocupar um assento, exceto o que j\u00e1 esteja ocupado pelo tutor, e n\u00e3o poder\u00e1 atrapalhar a circula\u00e7\u00e3o de passageiros no interior do ve\u00edculo.
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