O Senado deve votar na quarta-feira (2), em Plen\u00e1rio, projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada \u00e0s pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A pauta tem proposi\u00e7\u00f5es sobre o direito ao saneamento b\u00e1sico e sobre desenvolvimento regional. A sess\u00e3o deliberativa est\u00e1 marcada para as 14 horas.<\/p>\n

O\u00a0PL 4.262\/2020 estabelece que a terapia nutricional para autistas abrange as a\u00e7\u00f5es de cuidado e prote\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e deve ser feita por um profissional de sa\u00fade qualificado, seguindo orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. Para isso, altera a lei que criou a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, de 2012)<\/p>\n

O texto, da ex-deputada Aline Gurgel, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (26), com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).<\/p>\n

O senador lembrou que a seletividade alimentar, presente entre 40% e 80% das crian\u00e7as diagnosticadas com TEA, resulta em uma dieta limitada, com baixo valor nutricional e alta densidade energ\u00e9tica, o que pode levar a defici\u00eancias nutricionais e a outros problemas de sa\u00fade como a obesidade.<\/p>\n

Sudeco<\/strong><\/h3>\n

Outro projeto na pauta \u00e9 o que amplia a representa\u00e7\u00e3o de empresas no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). O\u00a0PLP 257\/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem parecer favor\u00e1vel do senador Wilder Morais (PL-GO).\u00a0<\/p>\n

Pelo texto, o colegiado passaria a ter no m\u00ednimo um representante da classe empresarial de cada estado: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Distrito Federal.\u00a0 Atualmente, o regimento do conselho prev\u00ea apenas um representante e um suplente da classe empresarial, com um rod\u00edzio entre os estados da regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Saneamento<\/strong><\/h3>\n

Tamb\u00e9m na quarta-feira, deve passar pela quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reconhece o acesso ao saneamento b\u00e1sico como um direito constitucional (PEC 2\/2016). Depois dessa, ainda ser\u00e1 necess\u00e1ria mais uma sess\u00e3o de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno.<\/p>\n

A PEC, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), modifica o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para incluir o saneamento entre os direitos sociais \u2014 nos quais j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, moradia, lazer, alimenta\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia social e seguran\u00e7a. A proposta\u00a0recebeu parecer favor\u00e1vel\u00a0da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 2022. O relator foi o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Senado Federal<\/p>\n

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