A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) pode votar na ter\u00e7a-feira (1\u00ba) o projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte p\u00fablico, privado e por aplicativo (PL 3.605\/2021).\u00a0A reuni\u00e3o da CSP est\u00e1 prevista para iniciar \u00e0s 11h.<\/p>\n

Apresentada pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), essa proposta agrava as puni\u00e7\u00f5es para homic\u00eddios, furtos, roubos, extors\u00f5es e extors\u00f5es mediante sequestro contra as v\u00edtimas desse ramo.\u00a0<\/p>\n

A pena de homic\u00eddio, por exemplo, que hoje \u00e9 de seis a vinte anos de reclus\u00e3o, seria aumentada de um ter\u00e7o at\u00e9 metade quando o crime for praticado contra motoristas. O mesmo seria aplicado aos casos de roubo, cuja pena inicial \u00e9 de reclus\u00e3o de quatro a dez anos.<\/p>\n

Veneziano afirma que o projeto \u00e9 uma resposta ao aumento da criminalidade contra motoristas que prestam servi\u00e7os \u2014 seja por meio de t\u00e1xis, \u00f4nibus ou aplicativos.<\/p>\n

\u201cO aumento no n\u00famero de pessoas que prestam servi\u00e7os de transporte tem feito crescer o n\u00famero de crimes, especialmente os patrimoniais e contra vida, que s\u00e3o praticados contra essas pessoas em nossas vias urbanas\u201d, alerta ele na justificativa da proposta. \u00a0\u00a0<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), tamb\u00e9m compartilha dessa vis\u00e3o, destacando que a exposi\u00e7\u00e3o constante dos motoristas a situa\u00e7\u00f5es de risco os coloca em uma posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.<\/p>\n

Depois da vota\u00e7\u00e3o na CSP, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Porte de armas<\/b><\/h3>\n

Outro projeto de lei que est\u00e1 na pauta da CSP \u00e9 o que autoriza o porte de arma de fogo a advogados para defesa pessoal (PL 2.734\/2021). Essa proposta, do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), conta com o apoio do relator da mat\u00e9ria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para incluir em ambos o direito de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) portarem arma de fogo para defesa pessoal. Tamb\u00e9m prev\u00ea que caber\u00e1 ao Conselho Federal da OAB a futura regulamenta\u00e7\u00e3o disso.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do projeto,\u00a0Fl\u00e1vio Bolsonaro argumenta que os advogados, por lidar com disputas jur\u00eddicas envolvendo quest\u00f5es delicadas como liberdade, fam\u00edlia e patrim\u00f4nio, esses profissionais podem desagradar seus clientes ou as partes contr\u00e1rias, sendo muitas vezes alvos de amea\u00e7as.<\/p>\n

Ele afirma que, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. \u201cNessas situa\u00e7\u00f5es, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agress\u00e3o e de tentar salvar sua vida\u201d, diz.<\/p>\n

Relator da mat\u00e9ria, Alessandro Vieira defende a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na forma de um substitutivo (texto alternativo). Seu relat\u00f3rio\u00a0concilia o projeto de Fl\u00e1vio Bolsonaro com outro, o PL 2.530\/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que trata do mesmo assunto.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Senado Federal<\/p>\n

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