Proposta tramita desde 2013 e sempre teve dificuldades de avan\u00e7ar no Congresso; criminalistas avaliam que, se aprovada, regra poderia mudar julgamento de Bolsonaro. Ap\u00f3s o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a den\u00fancia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de estado \u2013 entre outros crimes \u2013, parte da oposi\u00e7\u00e3o quer resgatar e pautar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto tramita no Congresso desde 2013.
\n1\u00aa Turma do STF aceitou por unanimidade a den\u00fancia da PGR contra o ex-presidente e 7 aliados.
\nRosinei Coutinho\/STF
\nA ideia foi defendida pelo pr\u00f3prio Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (26) para a imprensa, logo ap\u00f3s se tornar r\u00e9u.
\n“Meu foro foi mudado h\u00e1 poucas semanas. Eu era primeira inst\u00e2ncia. H\u00e1 poucas semanas, talvez um m\u00eas e pouco, mudaram”, disse o ex-presidente. “Eu acho que interessa pra muita gente a\u00ed essa PEC”, completou.
\nBolsonaro se referia a um julgamento do Supremo, conclu\u00eddo no dia 11 de mar\u00e7o, que ampliou a previs\u00e3o do foro tamb\u00e9m para quem sair dos mandatos. Contudo, o caso que investiga a tentativa de golpe de estado j\u00e1 tramitava no STF, mesmo antes desta decis\u00e3o.
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\n\ud83d\udd0dO chamado “foro privilegiado” \u00e9 a previs\u00e3o de que autoridades sejam julgadas em tribunais superiores por crimes comuns cometidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. No caso de presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, deputados, senadores e ministros, por exemplo, o caso \u00e9 julgado no STF. J\u00e1 para governadores e desembargadores, a a\u00e7\u00e3o fica a cargo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).
\nO foro sempre teve amplo apoio entre os parlamentares, que acreditam em uma maior chance de absolvi\u00e7\u00e3o ou de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m pesa o argumento de que o foro permite evitar eventuais persegui\u00e7\u00f5es de opositores ou ju\u00edzes de 1\u00aa inst\u00e2ncia.
\nMas esse n\u00e3o \u00e9 mais o sentimento da oposi\u00e7\u00e3o, que tem criticado a atua\u00e7\u00e3o de ministros do STF. Por isso, deputados bolsonaristas querem dar sobrevida a uma PEC que joga a\u00e7\u00f5es sobre crimes comuns cometidos por autoridades para a 1\u00aa inst\u00e2ncia. Se aprovada, a proposta seria uma forma de tentar retirar o caso de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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\n‘Casu\u00edsmo’
\nA PEC j\u00e1 foi aprovada no Senado em 2017, passou por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara e est\u00e1 pronta para ser pautada no plen\u00e1rio.
\nNa \u00faltima ter\u00e7a-feira (25), data em que o STF come\u00e7ou a analisar a den\u00fancia contra Bolsonaro, o deputado Sanderson (PL-RS), vice-l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, enviou um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-AM), pedindo para que a PEC seja votada.
\n\u00c0 GloboNews, Sanderson disse que tratou do assunto com Jair Bolsonaro e quer conversar com Hugo Motta na pr\u00f3xima semana.
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\nO deputado afirma que o resgate da proposta n\u00e3o \u00e9 casu\u00edsmo, j\u00e1 que ele defende o fim do foro privilegiado desde 2019. Mas admite que, uma vez aprovada, a PEC poderia ser usada como argumento pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar retirar o caso do STF.
\nO advogado criminalista Pierpaolo Bottini explica que, caso a proposta seja aprovada e promulgada, poderia valer n\u00e3o apenas para casos futuros, mas tamb\u00e9m para a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento.
\n“A PEC, como \u00e9 regra processual, vale para os casos em andamento, ent\u00e3o afetaria o julgamento do Bolsonaro”, disse.
\nAntes da conclus\u00e3o do julgamento no STF nesta semana, o l\u00edder do PL, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), j\u00e1 defendia a proposta, mas disse ver com dificuldade a tramita\u00e7\u00e3o.
\n“Alguns parlamentares se amparam muito nesse foro privilegiado, mas eu sou contra qualquer privil\u00e9gio. E, na minha avalia\u00e7\u00e3o, com o Supremo muito pol\u00edtico, hoje [o foro privilegiado] mais atrapalha do que ajuda”, disse.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"