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Para adequar as emendas relativas ao Or\u00e7amento de 2024 \u00e0s novas regras de transpar\u00eancia e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolu\u00e7\u00e3o do Congresso, as comiss\u00f5es permanentes do Senado come\u00e7aram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indica\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o das emendas s\u00e3o exigidas pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 1\/2025 do Congresso Nacional, que\u00a0estabeleceu novas regras para a apresenta\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o atende decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ratifica\u00e7\u00e3o das emendas, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, as comiss\u00f5es dever\u00e3o seguir o novo formato, em um formul\u00e1rio espec\u00edfico com a identifica\u00e7\u00e3o dos padrinhos de cada empenho (parlamentar autor da indica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
De acordo com a Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado (Conorf), muitas das indica\u00e7\u00f5es relativas a 2024 j\u00e1 tiveram os valores pagos. A lista das emendas que precisam ser ratificadas pelas comiss\u00f5es inclui valores que foram empenhados (reservados), mas que ainda n\u00e3o foram pagos. Caso o empenho n\u00e3o tenha a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar que o apoiou, a emenda n\u00e3o ser\u00e1 ratificada pela comiss\u00e3o. Com isso, os valores empenhados correm o risco de ser cancelados.<\/p>\n
As comiss\u00f5es enviaram aos senadores a lista com as emendas pendentes de confirma\u00e7\u00e3o, para depois, em reuni\u00e3o deliberativa, oficializar o resultado.Veja como ficou a confirma\u00e7\u00e3o dos empenhos nas comiss\u00f5es que j\u00e1 realizaram os ajustes:<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), a lista de emendas ao Or\u00e7amento de 2024 que precisavam de ratifica\u00e7\u00e3o inclu\u00eda empenhos para a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).<\/p>\n
Nesta quinta-feira (27), o presidente da comiss\u00e3o, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que os dois empenhos da lista, no valor total de R$ 5 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Defesa, foram apoiados por senadores e, portanto, ratificados pela CRE.<\/p>\n
As emendas ao Or\u00e7amento de 2024 na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) concentraram-se na \u00e1rea de sa\u00fade, especialmente na estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade e nas redes de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Sa\u00fade e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de quarta-feira (26), o presidente da comiss\u00e3o, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que haviam sido recebidos apoios de senadores a 1.753 empenhos, do total de 1.819. Com isso, 66 empenhos sem identifica\u00e7\u00e3o dos padrinhos deixaram de ser ratificados pela CAS e devem ser cancelados.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR), a lista de ratifica\u00e7\u00f5es trouxe 427 a\u00e7\u00f5es a serem apoiadas, num total de R$ 2,08 bilh\u00f5es. Na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (25) a presidente da comiss\u00e3o, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), informou que 425 das 427 indica\u00e7\u00f5es foram confirmadas pelos senadores.<\/p>\n
As duas indica\u00e7\u00f5es que ficaram de fora da lista de emendas ratificadas foram para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias da zona rural do munic\u00edpio de Tabuleiro do Norte (CE), no valor de R$ 4,7 milh\u00f5es, e para a constru\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o dede estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo no munic\u00edpio de Moreil\u00e2ndia (PE), no valor de R$ 477 mil.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), as emendas de 2024 foram nas \u00e1reas de transporte rodovi\u00e1rio e de transporte aquavi\u00e1rio e portos. Apenas duas indica\u00e7\u00f5es estavam sem a identifica\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (25), o presidente da comiss\u00e3o, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), anunciou o recebimento dos apoios \u00e0s duas emendas pendentes. Com isso, todas as indica\u00e7\u00f5es da CI ao Or\u00e7amento de 2024 foram ratificadas.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n<\/div>\n
source
Fonte: Senado Federal<\/p>\n
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