No fim de fevereiro, o colegiado decidiu dar aval \u00e0 abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o militar, que foi assessor no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do coronel da reserva Jos\u00e9 Plac\u00eddio Matias dos Santos contra a decis\u00e3o que o tornou r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao golpe de Estado.
\nNo fim de fevereiro, o colegiado decidiu dar aval \u00e0 abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o militar, que foi assessor no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.
\nRelator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar o pedido dos advogados. Acompanham Carmen L\u00facia e Cristiano Zanin.
\nDen\u00fancia
\nA PGR apontou que o militar fez 25 postagens em uma rede social, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, para incitar golpe de Estado.
\nNo dia dos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o coronel cobrou uma insubordina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
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\nDe acordo com a Procuradoria, \u201ca clareza das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas contra os Poderes Constitu\u00eddos e, com a mesma conduta, incitou a pr\u00e1tica de golpe de estado”.
\nPara a PGR, ficou caracterizado o crime de incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 animosidade, previsto no C\u00f3digo Penal, com pena de 3 a 6 meses.
\nNo voto que recebeu a den\u00fancia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o coronel “incitou a atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas contra os Poderes Constitu\u00eddos e, com a mesma conduta, incitou a pr\u00e1tica de golpe de Estado”.
\nDefesa
\nAo longo do procedimento, a defesa do coronel defendeu a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, por considerar que ela \u00e9 inepta e sem justa causa. Pontuou, ainda, que n\u00e3o cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar o pedido.
\nNo recurso, alegou que a decis\u00e3o n\u00e3o analisou pedido de impedimento de Moraes e nem a proposta de que os crimes fossem tratados como em continuidade, o que mudaria a forma de c\u00e1lculo das penas.
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\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nJulgamento virtual
\nOs ministros avaliam se mant\u00e9m a decis\u00e3o de abrir a a\u00e7\u00e3o penal contra o militar. Se atenderem ao pedido da defesa, o caso ser\u00e1 arquivado. Se rejeitarem o recurso, o processo penal prossegue, com a abertura do per\u00edodo de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Ao final desta fase, o caso vai a novo julgamento, quando os ministros v\u00e3o decidir se o r\u00e9u deve ser considerado culpado ou inocente.
\nO tema est\u00e1 sob delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma p\u00e1gina do Supremo na internet. O julgamento est\u00e1 previsto para terminar no dia 28 de mar\u00e7o, se n\u00e3o houver pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
\nVoto do relator
\nA maioria segue o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que votou para rejeitar os pedidos. O magistrado disse que as alega\u00e7\u00f5es de impedimento j\u00e1 foram rejeitadas e que n\u00e3o h\u00e1 omiss\u00f5es a serem analisadas.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"