O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), \u00f3rg\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de mar\u00e7o, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 2\/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espa\u00e7os escolares e a integra\u00e7\u00e3o curricular da educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica. A medida faz parte de\u202fum conjunto de a\u00e7\u00f5es da\u202fEstrat\u00e9gia Nacional Escolas Conectadas\u202f(Enec), que visam\u202fgarantir a educa\u00e7\u00e3o e a cidadania digital nas escolas, promovendo o uso intencional e estrat\u00e9gico da tecnologia para potencializar o ensino e a aprendizagem, por meio de uma agenda curricular com foco na educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica.<\/p>\n
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A resolu\u00e7\u00e3o autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedag\u00f3gicos e sob media\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, com orienta\u00e7\u00f5es por etapa de ensino. Para outros fins, o uso \u00e9 vedado, em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.<\/p>\n
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De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, o uso de telas e dispositivos digitais n\u00e3o \u00e9 recomendado para alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, podendo ocorrer somente em car\u00e1ter excepcional e com media\u00e7\u00e3o do professor respons\u00e1vel. O documento orienta que esse uso nos anos iniciais deve ser equilibrado e restrito, garantindo que n\u00e3o haja preju\u00edzo no desenvolvimento de outras habilidades previstas.<\/p>\n
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PROGRESS\u00c3O – Para o ensino fundamental e m\u00e9dio, o uso \u00e9 recomendado, respeitando compet\u00eancias e habilidades, numa perspectiva de progress\u00e3o gradual alinhada ao desenvolvimento da autonomia do estudante. A permiss\u00e3o para portar os aparelhos fica a crit\u00e9rio da gest\u00e3o de cada escola, que dever\u00e1 estabelecer, junto com a comunidade escolar, os modelos para guardar os equipamentos durante o per\u00edodo das aulas.<\/p>\n
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COMPARTIMENTOS – A depender da realidade de cada institui\u00e7\u00e3o local, os aparelhos podem ficar guardados com os alunos, em arm\u00e1rios, caixas coletoras, compartimentos espec\u00edficos nas salas de aula ou em outros espa\u00e7os dentro da escola. H\u00e1, por\u00e9m, exce\u00e7\u00f5es, que comportam quest\u00f5es de acessibilidade, monitoramento de sa\u00fade, situa\u00e7\u00f5es de perigo e para garantir o exerc\u00edcio de direitos fundamentais.<\/p>\n
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CAPACITA\u00c7\u00d5ES – O texto estipula que as escolas e redes de ensino devem organizar capacita\u00e7\u00f5es e iniciativas para um ambiente acolhedor e preventivo, visando identificar sinais de sofrimento emocional e buscando promover a sa\u00fade mental dos estudantes.<\/p>\n
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FORMA\u00c7\u00c3O – Competir\u00e1 aos sistemas de ensino e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es a definir e implementar estrat\u00e9gias de forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores, funcion\u00e1rios e profissionais da educa\u00e7\u00e3o voltadas para a implementa\u00e7\u00e3o digital e o uso pedag\u00f3gico dos aparelhos. A resolu\u00e7\u00e3o traz ainda orienta\u00e7\u00f5es curriculares para a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica, que deve ser desenvolvida conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes curriculares. A norma estabelece ainda que a elabora\u00e7\u00e3o dos novos curr\u00edculos e planos de forma\u00e7\u00e3o docente deve acontecer ao longo de 2025, com efetiva implementa\u00e7\u00e3o a partir de 2026.<\/p>\n
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ESTRAT\u00c9GIAS – O MEC vem atuando por meio da\u202fEstrat\u00e9gia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC)\u202fpara oferecer uma educa\u00e7\u00e3o com tecnologia voltada para a cidadania digital. Recentemente, o minist\u00e9rio lan\u00e7ou o\u202fGuia para o Planejamento da Ado\u00e7\u00e3o de Dispositivos Tecnol\u00f3gicos nas Escolas, al\u00e9m de outros materiais de apoio para auxiliar redes no processo de implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o digital e da Lei n\u00ba 15.100\/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Os documentos est\u00e3o\u202fdispon\u00edveis\u202fna Plataforma MECRED,\u202fna\u202fcole\u00e7\u00e3o de\u202fguias e materiais\u202fsobre o tema.\u202f<\/p>\n
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Leia mais:\u00a0<\/p>\n
Conhe\u00e7a o Guia para uso saud\u00e1vel de telas por crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n
Guia orienta ado\u00e7\u00e3o de dispositivos tecnol\u00f3gicos nas escolas\u00a0<\/p>\n
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LEGISLA\u00c7\u00c3O \u2013\u202fA resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de ampla discuss\u00e3o do CNE, sob a relatoria do conselheiro Israel Matos Batista, a partir da Lei n\u00ba 15.100\/2025, que restringe a utiliza\u00e7\u00e3o, por estudantes, de\u202faparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais, como\u202fcelulares, nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de\u202fensino da\u202feduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a sa\u00fade mental, f\u00edsica e ps\u00edquica de crian\u00e7as e adolescentes.\u202f<\/p>\n
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EXCE\u00c7\u00d5ES – A Lei prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para o uso de dispositivos m\u00f3veis em atividades educativas, sempre com acompanhamento dos professores,\u202fe\u202fpara estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Mais do que restringir, a medida busca promover o uso consciente e intencional das tecnologias, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o digital para o desenvolvimento de compet\u00eancias que preparem os estudantes para uma participa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e respons\u00e1vel no mundo digital.\u202f<\/p>\n
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ESCOLAS CONECTADAS \u2013\u202fA Estrat\u00e9gia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do MEC, promove a educa\u00e7\u00e3o digital como pilar para a transforma\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas, garantindo acesso e uso pedag\u00f3gico seguro da tecnologia. A Enec articula pol\u00edticas p\u00fablicas para universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso intencional das tecnologias e est\u00e1 estruturada em seis eixos interligados. Na dimens\u00e3o pedag\u00f3gica, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es mencionadas, a Estrat\u00e9gia busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas a\u00e7\u00f5es, como:\u202f<\/p>\n
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Lan\u00e7amento de um Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagn\u00f3stico (56 mil respostas em 2024); \u202f<\/p>\n
Assessoria t\u00e9cnica \u00e0s redes estaduais para implementa\u00e7\u00e3o curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computa\u00e7\u00e3o; \u202f<\/p>\n
Ciclo de semin\u00e1rios e oficinas, promovendo a educa\u00e7\u00e3o digital; \u202f<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o de mil laborat\u00f3rios maker, com investimento de R$ 100 milh\u00f5es, para estimular o letramento digital e a aprendizagem ativa; e\u202f<\/p>\n
Edital para novos cursos no Avamec, aprovando 61 cursos e beneficiando mais de 100 mil professores. \u202f<\/p>\n
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Essas a\u00e7\u00f5es impulsionam a inova\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, fortalecem a forma\u00e7\u00e3o docente e promovem a equidade no letramento digital da comunidade escolar.\u202f<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), \u00f3rg\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o social do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), publicou nesta segunda-feira, 24 de mar\u00e7o, a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 2\/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espa\u00e7os escolares e a integra\u00e7\u00e3o curricular da educa\u00e7\u00e3o digital e midi\u00e1tica…. Continue lendo