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A decis\u00e3o foi baseada em pareceres t\u00e9cnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). Martelo da Justi\u00e7a
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais
\nO Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) manteve, nesta quinta-feira (20), a suspens\u00e3o do edital para limpeza urbana de Aracaju, promovido pela Empresa Municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Emsurb) e publicado em abril de 2024.
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\nA decis\u00e3o n\u00e3o fala sobre a atual contrata\u00e7\u00e3o emergencial, mas sobre a licita\u00e7\u00e3o definitiva. Para isso, a corte determinou que a Emsurb realize, em at\u00e9 60 dias, as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no edital e no Termo de Refer\u00eancia para ent\u00e3o prosseguir com a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
\nEntre as principais inconsist\u00eancias apontadas est\u00e3o:
\nFalta de clareza nos prazos para mobiliza\u00e7\u00e3o da frota;
\nAus\u00eancia de regras detalhadas sobre o transporte dos trabalhadores
\nInconsist\u00eancias na composi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os
\nCrit\u00e9rios inadequados para deprecia\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos
\nContrariando padr\u00f5es t\u00e9cnicos
\nPoss\u00edveis duplicidades entre lotes
\nDiscrep\u00e2ncias nos servi\u00e7os listados.
\nDiante dessas irregularidades, o TCE aplicou multa administrativa de R$ 5 mil ao ex-gestor da Emsurb, nos termos do Regimento Interno da Corte.
\nSegundo o TCE, a den\u00fancia foi formulada pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Constru\u00e7\u00e3o Ltda., apontando irregularidades no processo licitat\u00f3rio para a coleta, transporte e descarga de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e da constru\u00e7\u00e3o civil, al\u00e9m de servi\u00e7os de varri\u00e7\u00e3o, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.
\nA decis\u00e3o foi baseada em pareceres t\u00e9cnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). Segundo a relatora do processo, conselheira Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es, destacou em seu voto que, embora a modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico seja compat\u00edvel com o objeto da licita\u00e7\u00e3o, foram identificadas falhas t\u00e9cnicas e or\u00e7ament\u00e1rias que comprometem a transpar\u00eancia e a economicidade do certame.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A decis\u00e3o foi baseada em pareceres t\u00e9cnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC). Martelo da Justi\u00e7a Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes Sociais O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) manteve, nesta quinta-feira (20), a suspens\u00e3o do edital para limpeza urbana de Aracaju, promovido pela Empresa Municipal de… Continue lendo