Seis ministros j\u00e1 se manifestaram favor\u00e1veis na vota\u00e7\u00e3o iniciada na \u00faltima sexta-feira (14), e prevista para encerrar amanh\u00e3. Opera\u00e7\u00e3o Ouro Negro paralisa quatro pontos de garimpo ilegal no Par\u00e1.
\nReprodu\u00e7\u00e3o \/ PF-PA
\nO Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir pelo fim da presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 na comercializa\u00e7\u00e3o de ouro dos garimpos, no julgamento do m\u00e9rito da ADI 7273, movida pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pedindo a invalidade do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 39 da Lei n\u00ba 12.844\/13.
\nEsse trecho da lei permite que compradores de ouro retirado dos garimpos \u2013 as Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios \u2013 apresentassem como garantia de proced\u00eancia apenas a palavra do garimpeiro de que a extra\u00e7\u00e3o foi feita em \u00e1rea legal, ficando livres de qualquer responsabilidade.
\nDesde abril de 2023, a presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9 estava suspensa por decis\u00e3o liminar do ministro Gilmar Mendes. Nesta quinta-feira (20) a a\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual obteve votos da maioria dos ministros.
\nForam seis ministros que se manifestaram favor\u00e1veis na vota\u00e7\u00e3o iniciada na \u00faltima sexta-feira, dia 14\/03, e prevista para encerrar no pr\u00f3ximo dia 21\/03.
\n“Temos que comemorar. O pressuposto da boa-f\u00e9 criava uma situa\u00e7\u00e3o de crime perfeito, pois o garimpeiro ilegal dizia que o ouro tinha origem l\u00edcita e a empresa compradora fingia que acreditava, e era muito dif\u00edcil responsabilizar os envolvidos, pois tudo era considerado sendo feito de \u2018boa-f\u00e9\u2019”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas.
\nA suspens\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o em 2023, ainda em car\u00e1ter liminar, e a obrigatoriedade de notas fiscais eletr\u00f4nicas – duas medidas fundamentais voltadas para as transa\u00e7\u00f5es com o ouro do garimpo – j\u00e1 mostraram resultados. A produ\u00e7\u00e3o oficial de ouro registrada pelos garimpos despencou 84%, conforme revelou o estudo do Instituto Escolhas.
\n Em 2022, os garimpos registraram uma produ\u00e7\u00e3o de 31 toneladas de ouro. Em 2023, logo ap\u00f3s as mudan\u00e7as, o volume caiu para 17 toneladas (redu\u00e7\u00e3o de 45%). Entre janeiro e julho de 2024, o volume de produ\u00e7\u00e3o dos garimpos foi 84% menor do que o registrado no mesmo per\u00edodo em 2022.
\nPara Rodrigues, os n\u00fameros mostram que essas medidas fecharam portas importantes para o ouro ilegal. Mas, \u00e9 preciso avan\u00e7ar na transforma\u00e7\u00e3o do setor. \u201cO Instituto Escolhas atua para que as pr\u00f3ximas medidas sejam: a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3025\/2023, que tramita no Congresso, sobre a rastreabilidade do ouro e a obrigatoriedade da transforma\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es garimpeiras que atingem determinado patamar de valor de produ\u00e7\u00e3o em empresas de minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"