Gest\u00e3o municipal enviou projeto de lei para a C\u00e2mara Municipal com restri\u00e7\u00f5es para o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos. Prefeitura de Pouso Alegre
\nPrefeitura de Pouso Alegre\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA Prefeitura de Pouso Alegre (MG) enviou um projeto de lei para a C\u00e2mara Municipal com uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es nas ruas da cidade.
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\nSegundo a prefeitura, a proposta estabelece regras mais rigorosas para o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos com o objetivo de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica e a ordem nas \u00e1reas do munic\u00edpio.
\nVeja as principais prospostas do projeto de lei:
\nProibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas em locais p\u00fablicos, como ruas e pra\u00e7as na regi\u00e3o central e \u00e1reas adjacentes, salvo aqueles autorizados pela prefeitura ou em estabelecimentos licenciados.
\nSegundo a Prefeitura, a proposta n\u00e3o prejudica os estabelecimentos comerciais, j\u00e1 que n\u00e3o imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 venda ou ao consumo de bebidas alco\u00f3licas em locais devidamente licenciados.
\nProibi\u00e7\u00e3o de obstru\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas, como barracas ou qualquer pertence pessoal. Infratores estar\u00e3o sujeitos \u00e0 multa e outras san\u00e7\u00f5es administrativas. Em caso de reincid\u00eancia, os materiais utilizados poder\u00e3o ser retidos definitivamente.
\nControle do acesso a pr\u00e9dios p\u00fablicos. Pessoas visivelmente embriagadas ou sob efeito de subst\u00e2ncias psicoativas n\u00e3o poder\u00e3o ingressar em pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais, salvo em casos emergenciais ou necessidade de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Servidores respons\u00e1veis pelo controle de acesso poder\u00e3o impedir a entrada ou solicitar a retirada dessas pessoas, acionando a Guarda Civil Municipal ou for\u00e7as policiais quando necess\u00e1rio.
\nRestri\u00e7\u00e3o de pernoite em pra\u00e7as p\u00fablicas. N\u00e3o ser\u00e1 permitido dormir em pra\u00e7as e \u00e1reas de lazer, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais como eventos promovidos pelo munic\u00edpio ou acampamentos autorizados.
\nA Prefeitura diz que refor\u00e7ar\u00e1 a assist\u00eancia social \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade antes da remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.
\nO projeto de lei prev\u00ea ainda multas que variam entre 50 e 100 Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFMs) – o correspondente entre R$ 361,34 e 722,68, me valores de mar\u00e7o – para os infratores, al\u00e9m de apreens\u00e3o de objetos.
\nA previs\u00e3o \u00e9 que as restri\u00e7\u00f5es entrem em vigor 45 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o da lei, caso seja aprovada pela C\u00e2mara Municipal.
\nO g1 entrou em contato com a C\u00e2mara Municipal de Pouso Alegre para saber qual ser\u00e1 o tr\u00e2mite do projeto e a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o e aguarda o retorno.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Sul de Minas<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gest\u00e3o municipal enviou projeto de lei para a C\u00e2mara Municipal com restri\u00e7\u00f5es para o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos. Prefeitura de Pouso Alegre Prefeitura de Pouso Alegre\/Divulga\u00e7\u00e3o A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) enviou um projeto de lei para a C\u00e2mara Municipal com uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es nas ruas da cidade…. Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-252939","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252939"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252939\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}