Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Max Lemos, autor da proposta<\/p>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei Complementar 233\/24 define regras para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para munic\u00edpios que adotem pol\u00edticas de reflorestamento em \u00e1reas urbanas e rurais. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n

De acordo com o projeto, munic\u00edpios interessados devem apresentar ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente um projeto de reflorestamento contendo, no m\u00ednimo:<\/p>\n

\n
• um diagn\u00f3stico das \u00e1reas degradadas ou aptas para reflorestamento;<\/li>\n
• um plano detalhado de execu\u00e7\u00e3o, incluindo esp\u00e9cies a serem plantadas (priorizando nativas da regi\u00e3o); estrat\u00e9gias para manuten\u00e7\u00e3o e monitoramento; e cronograma de execu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
• uma estimativa dos impactos ambientais e sociais positivos; e<\/li>\n
• mecanismos de envolvimento da comunidade local e para parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/li>\n<\/ul>\n

  A concess\u00e3o dos benef\u00edcios fica condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Reflorestamento Sustent\u00e1vel, a ser criada com essa finalidade.<\/p>\n

  Os munic\u00edpios que tiverem o projeto aprovado poder\u00e3o ser beneficiados com:<\/p>\n

  \n
  • isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) e do Imposto de Renda (IR) incidentes sobre bens e servi\u00e7os relacionados ao projeto de reflorestamento;<\/li>\n
  • prioridade na libera\u00e7\u00e3o de recursos de fundos ambientais federais; e<\/li>\n
  • apoio t\u00e9cnico e operacional por meio de conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os federais especializados em meio ambiente.<\/li>\n<\/ul>\n

    \u201cA concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e t\u00e9cnicos pelo governo federal atua como est\u00edmulo para que os munic\u00edpios adotem pr\u00e1ticas proativas na recupera\u00e7\u00e3o ambiental, integrando o poder p\u00fablico local, a comunidade e parceiros privados em a\u00e7\u00f5es de grande impacto\u201d, observa o autor do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ).<\/p>\n

    Como contrapartida, os beneficiados ficam obrigados a apresentar relat\u00f3rios anuais ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Caso descumpram as regras ou n\u00e3o emitam os relat\u00f3rios obrigat\u00f3rios, os munic\u00edpios poder\u00e3o perder os benef\u00edcios concedidos, devendo devolv\u00ea-los devidamente corrigidos.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>
    A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

    Reportagem \u2013 Murilo Souza
    Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    source
    Fonte : Congresso Nacional<\/p>\n

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    Siga @radiopiranhas 20\/03\/2025 \u2013 10:39 \u00a0 Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 233\/24 define regras para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para munic\u00edpios que adotem pol\u00edticas de reflorestamento em \u00e1reas urbanas e rurais. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta…. Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-252838","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252838\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}