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A resposta a essa pergunta, longe de ser resolvida com m\u00e9todos estat\u00edsticos e previs\u00f5es econ\u00f4micas ou pol\u00edticas, exigir\u00e1 uma complexa estrutura\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-lan\u00e7ado \u201cMercado de Carbono Brasileiro\u201d, chamado de Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es \u2013 SBCE.<\/p>\n

O novo Mercado de Carbono foi institu\u00eddo no apagar das luzes de 2024, por meio da publica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.042. Na pr\u00e1tica, o sistema funcionar\u00e1 da seguinte forma: empresas que emitirem acima de 10.000 toneladas de Gases de Efeito Estufa \u2013 GEE por ano ser\u00e3o obrigadas a monitorar suas emiss\u00f5es e propor plano de mitiga\u00e7\u00e3o. Sem muita complexidade. Obriga\u00e7\u00e3o de simples controle e reporte.<\/p>\n

J\u00e1 para as empresas que emitirem acima de 25.000 toneladas de GEE por ano a obriga\u00e7\u00e3o se amplia. Para essas, tais como sider\u00fargicas, cimenteiras e empresas de \u00f3leo e g\u00e1s, caber\u00e1, al\u00e9m do monitoramento, a comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o emitem acima dos limites ou que realizam a devida \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As regras do jogo ser\u00e3o detalhadas por meio do chamado \u201cPlano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o\u201d, a ser elaborado por \u00f3rg\u00e3o gestor do SBCE, vinculado ao Governo Federal.<\/p>\n

Neste plano ser\u00e1 definido quanto cada empresa poder\u00e1 lan\u00e7ar na atmosfera, isto \u00e9, quantas Cotas Brasileiras de Emiss\u00e3o (CBE) possuir\u00e1, sendo que cada cota representativa da emiss\u00e3o de uma tonelada de GEE. Inicialmente as CBEs ser\u00e3o emitidas gratuitamente e, ap\u00f3s 3 anos, de maneira onerosa.<\/p>\n

Para quem emitir GEE al\u00e9m das cotas, haver\u00e1 duas possibilidades: comprar excedentes de empresas que tenham emitido menos do que as permiss\u00f5es recebidas ou adquirir cr\u00e9ditos oriundos de projetos de redu\u00e7\u00e3o de GEE, tais como os de reflorestamento. Nesse \u00faltimo caso, a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer\u00e1 por cota, mas pela emiss\u00e3o dos t\u00edtulos chamados de Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada \u2013 CRVE.<\/p>\n

Em paralelo a esse sistema, permanecer\u00e3o v\u00e1lidas as trocas do mercado volunt\u00e1rio, que existem hoje e seguem em expans\u00e3o, com grande potencial de atra\u00e7\u00e3o de investimentos para o Brasil.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o mercado volunt\u00e1rio seguir\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o, em \u00e2mbito nacional, para empresas que n\u00e3o forem obrigadas \u00e0s regras do SBCE e\/ou pretendam reduzir ou neutralizar suas emiss\u00f5es al\u00e9m dos limites legais. Tamb\u00e9m caber\u00e1 para a \u201cexporta\u00e7\u00e3o\u201d de cr\u00e9ditos para atividades fora do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Toda essa operacionaliza\u00e7\u00e3o ainda precisar\u00e1 de detalhamento e defini\u00e7\u00f5es, por exemplo sobre como ocorrer\u00e1 a precifica\u00e7\u00e3o dessas cotas e dos certificados de redu\u00e7\u00e3o. Ou seja, voltamos \u00e0 pergunta central aqui, quanto custar\u00e1 emitir GEE acima dos limites definidos pelo Governo Federal?<\/p>\n

O que j\u00e1 se pode prever \u00e9 que esse valor ser\u00e1 diretamente influenciado pela primeira fase de implementa\u00e7\u00e3o do SBCE, por meio de sua regulamenta\u00e7\u00e3o e relato de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Como qualquer mercado em forma\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio entre oferta e demanda conduzir\u00e1 \u00e0 volatilidade dos pre\u00e7os. Havendo mais projetos de redu\u00e7\u00e3o (para emiss\u00e3o dos Certificados) do que a necessidade dos cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o, o valor pode cair.<\/p>\n

Da mesma forma, quanto maior o n\u00famero de cotas comparadas \u00e0s emiss\u00f5es, menor o seu valor, a exemplo do que aconteceu na Uni\u00e3o Europeia na primeira fase de seu sistema \u2013 \u201cEmissions Trading System\u201d \u2013 EU ETS -, entre 2005 e 2007.<\/p>\n

Dada a complexidade e novidade do sistema, o que se pode afirmar \u00e9 que a din\u00e2mica de mercado ser\u00e1 diretamente determinada por quest\u00f5es que n\u00e3o foram suficientemente tratadas na lei e pendem de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentre esses principais temas, destaca-se, por exemplo, a necessidade de delimita\u00e7\u00e3o dos gases que ser\u00e3o sujeitos ao controle (sendo o carbono um deles), bem como os afetados \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, ou seja, se haver\u00e1 recorte setorial, por grupos econ\u00f4micos ou instala\u00e7\u00f5es individuais (unidades f\u00edsicas). Quanto maior a abrang\u00eancia, maior a demanda por cotas e certificados de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 agora, considerando a reda\u00e7\u00e3o sancionada, apenas a atividade agropecu\u00e1ria e foi expressamente excepcionada da lei e, no caso da disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, houve tratamento diferenciado, com inaplicabilidade dos limites de emiss\u00e3o quando o empreendimento comprovar que realiza a neutraliza\u00e7\u00e3o de suas emiss\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m desses pontos, ainda n\u00e3o foi previsto como ser\u00e1 a delimita\u00e7\u00e3o das metodologias de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito aceitas pelo SBCE. Caso se permita, por exemplo, a emiss\u00e3o de cr\u00e9ditos a partir de projetos de energia renov\u00e1vel, a amplitude das atividades sujeitas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito significativa, aumentando a oferta de permiss\u00f5es.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o relevante ser\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de qual o percentual m\u00e1ximo de emiss\u00f5es ser\u00e1 permitido no sistema. Isto \u00e9, quanto cada parte submetida ao SBCE poder\u00e1 emitir acima das cotas que possuir. O valor usualmente praticado nos sistemas mundiais \u00e9 de 10% a 15%, mas durante a tramita\u00e7\u00e3o da lei no Congresso cogitou-se o patamar m\u00ednimo de 25%.<\/p>\n

Esses aspectos, somados a tantos outros desafios relacionados \u00e0 governan\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o indicam o alto n\u00edvel de complexidade para a regulamenta\u00e7\u00e3o, o que exigir\u00e1 o envolvimento dos afetados com a finalidade de contribuir para a constru\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica completamente nova no Brasil, com alto custo envolvido com risco de preju\u00edzo \u00e0 competividade nacional e a viabilidade de atuais e novos projetos.<\/p>\n

A sustentabilidade e o enfrentando das quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas deixou de ser assunto do futuro e tornou-se a pauta do dia, mas precisa ser tratada com a lucidez e equil\u00edbrio necess\u00e1rios para que o novo sistema n\u00e3o esteja fadado ao insucesso antes mesmo de ser iniciado.<\/p>\n

*Luciana Gil<\/strong> e Patr\u00edcia Mendanha Dias<\/strong> s\u00e3o s\u00f3cias-conselheiras da \u00e1rea Ambiental e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Bichara Advogados<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte
\nNeofeed<\/p>\n

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