O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, se manifestou contra uma a\u00e7\u00e3o do PT pedindo a apreens\u00e3o do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n
Mais cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde est\u00e1 desde o fim de fevereiro. Segundo o deputado, a decis\u00e3o seria para evitar uma \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O an\u00fancio ocorre ap\u00f3s um embate envolvendo o interesse do PL pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo do partido era que Eduardo Bolsonaro assumisse a fun\u00e7\u00e3o (entenda mais abaixo).<\/p>\n
Neste pedido analisado pela PGR, o PT solicitou que o passaporte de Eduardo seja retido, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar pol\u00edticos americanos contra o Supremo.<\/p>\n
Como de praxe, a a\u00e7\u00e3o foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de fevereiro, e enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para avalia\u00e7\u00e3o da procuradoria.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, Gonet respondeu ao pedido de manifesta\u00e7\u00e3o informando que a procuradoria entende que n\u00e3o foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.<\/p>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o da PGR<\/strong> \u201cOs relatos dos noticiantes n\u00e3o cont\u00eam elementos informativos m\u00ednimos, que indiquem suficientemente a realidade de il\u00edcito penal, justificadora da deflagra\u00e7\u00e3o da pretendida investiga\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a manifesta\u00e7\u00e3o. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, se manifestou contra uma a\u00e7\u00e3o do PT pedindo a apreens\u00e3o do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta ter\u00e7a-feira (18). Mais cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde est\u00e1 desde o fim de fevereiro…. Continue lendo
\nPortanto, segundo Gonet, n\u00e3o h\u00e1 justa causa para autorizar a abertura de investiga\u00e7\u00e3o uma para uma medida cautelar, como a reten\u00e7\u00e3o do passaporte.<\/p>\n
\nNo documento, a PGR tamb\u00e9m afirmou que \u201cas condutas narradas, portanto, n\u00e3o encontram tipifica\u00e7\u00e3o legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do C\u00f3digo Penal, que pressup\u00f5e, para a sua consuma\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos t\u00edpicos de guerra contra o Pa\u00eds ou invadi-lo, circunst\u00e2ncias ausentes no caso dos autos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"