Em 2024, a obrigatoriedade existe quando o rendimento recebido como pessoa jur\u00eddica MEI no ano-calend\u00e1rio de 2023, somado aos demais rendimentos que o cidad\u00e3o possui, exceder o montante da renda tribut\u00e1vel de R$28.559,70 ou de rendimentos isentos de R$40.000,00.<\/p>\n

\u201cO total a ser considerado \u00e9 o lucro com o neg\u00f3cio, ou seja, o faturamento menos a despesa. Para identificar quais s\u00e3o os rendimentos tribut\u00e1veis e os rendimentos isentos do neg\u00f3cio, \u00e9 preciso calcular o lucro evidenciado e a parcela isenta da receita total anual\u201d, explica o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos.<\/p>\n

De forma mais simples, para quem mant\u00e9m escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil regular, o Lucro Evidenciado ser\u00e1 totalmente informado na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo \u201c09 \u2013 Lucros e Dividendos recebidos\u201d. J\u00e1 para quem n\u00e3o conta com os servi\u00e7os de uma empresa de contabilidade, o passo a passo do c\u00e1lculo dos rendimentos \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

Passo 1: calcule o Rendimento Isento e N\u00e3o Tribut\u00e1vel: Faturamento Anual x Al\u00edquota de acordo com o tipo de atividade do neg\u00f3cio (com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de carga \u2013 8%; transporte de passageiros \u2013 16%; e servi\u00e7os em geral \u2013 32%).<\/p>\n

Esse total ser\u00e1 informado na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, sob o c\u00f3digo \u201c09 \u2013 Lucros e Dividendos recebidos\u201d.<\/p>\n

Passo 2: calcule o Lucro: tamb\u00e9m denominado Lucro Evidenciado \u00e9 o resultado da Receita menos a Despesa.<\/p>\n

Passo 3: calcule o Rendimento Tribut\u00e1vel: este ser\u00e1 o resultado do Faturamento Anual diminu\u00eddo da parcela isenta (passo anterior) diminu\u00eddo das despesas contabilizadas.<\/p>\n

No momento da declara\u00e7\u00e3o do IRPF, o microempreendedor ter\u00e1 que obrigatoriamente fazer o preenchimento da Ficha de Bens e Direitos, informando no Grupo \u201c03 \u2013 Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias\u201d, c\u00f3digo \u201c02 \u2013 Quotas ou quinh\u00f5es de capital\u201d, o CNPJ, a denomina\u00e7\u00e3o e o capital social do MEI. J\u00e1 no Grupo \u201d 06 \u2013 Dep\u00f3sito \u00e0 Vista e Numer\u00e1rio\u201d, c\u00f3digo \u201d 01 \u2013 Dep\u00f3sito em conta corrente ou conta pagamento\u201d, devem ser informados os dados banc\u00e1rios, sendo que, na discrimina\u00e7\u00e3o, deve ser relatado tratar-se de conta banc\u00e1ria MEI, com informe de CNPJ.<\/p>\n

\u201cA Receita Federal disp\u00f5e do DASN-Simei, em que h\u00e1 o CPF do empreendedor, e pode cruzar as informa\u00e7\u00f5es com a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto de Renda, pois l\u00e1 consta o CNPJ do MEI na ficha Bens e Direitos. A inconsist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es presentes nas declara\u00e7\u00f5es pode decorrer de erro na apura\u00e7\u00e3o da parcela isenta e da exist\u00eancia do registro cont\u00e1bil. Por isso, para evitar erros, e consequentemente suas penalidades, o mais indicado \u00e9 sempre contar com o suporte de um profissional da \u00e1rea cont\u00e1bil\u201d, comenta Marrocos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"