O governo do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> deve encaminhar, nos pr\u00f3ximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com uma s\u00e9rie de medidas para estimular opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais. A not\u00edcia foi antecipada pelo jornal O Globo<\/em> e confirmada pelo InfoMoney<\/strong>, que teve acesso a detalhes do texto, que j\u00e1 foi encaminhado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para a Casa Civil.<\/p>\n Segundo uma fonte da equipe econ\u00f4mica com conhecimento no assunto, o projeto de lei, antecipado pelo InfoMoney em janeiro, tem efeito fiscal neutro e objetivo principalmente regulat\u00f3rio<\/strong>, com mudan\u00e7as em regras de tributa\u00e7\u00e3o para investimentos em Bolsa, criptoativos, ETFs (Exchange-Traded Funds, os chamados \u201cfundo de \u00edndice\u201d) e at\u00e9 mesmo opera\u00e7\u00f5es de hedge internacional e aplica\u00e7\u00f5es de n\u00e3o-residentes.<\/p>\n A fonte da equipe econ\u00f4mica classifica o texto como uma continuidade do esfor\u00e7o iniciado com a mudan\u00e7a nas regras de tributa\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00f5es financeiras mantidas no exterior (\u201coffshores\u201d) e dos fundos exclusivos \u2212 ambos regulamentados pela Lei n\u00ba 14.754\/2023 (esta, sim, com impacto fiscal positivo para os cofres p\u00fablicos).<\/p>\n \n\t\t\t\t\t\t\tGaranta em 3 passos a sua jaqueta e vista a emo\u00e7\u00e3o do futebol americano\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n A mat\u00e9ria tamb\u00e9m vem na esteira da restri\u00e7\u00e3o aos lastros de produtos financeiros isentos, como Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRIs), Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs), Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCIs), Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs) e Letras Imobili\u00e1rias Garantida (LIGs) \u2212 movimento antecipado pelo InfoMoney<\/strong> \u2212 e as novas regras que fecharam as portas para a constitui\u00e7\u00e3o de planos de previd\u00eancia familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201cPrimeiro atacamos as fraturas expostas e agora estamos come\u00e7ando a lapidar\u201d, disse essa fonte da equipe econ\u00f4mica. A ideia do novo projeto \u00e9 racionalizar as regras de tributa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro, de modo que os investidores paguem impostos de uma forma mais uniforme em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> Governo prepara projeto de lei para consolidar regras sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/p>\n<\/div>\n O InfoMoney<\/strong> teve acesso aos principais pontos do projeto de lei, que aguarda avalia\u00e7\u00e3o da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Veja as principais mudan\u00e7as propostas:<\/p>\n 1) Prazos e limites:<\/strong> Com o objetivo de facilitar a vida do pequeno investidor na bolsa de valores e com isso atrair novos entrantes, o projeto altera o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre vendas de ativos, que passa a ser trimestral (hoje \u00e9 necess\u00e1rio cumprir com a burocracia todo m\u00eas), sendo mantida a al\u00edquota de 15% para as pessoas f\u00edsicas residentes no Pa\u00eds e para as pessoas jur\u00eddicas isentas e optantes pelo Simples Nacional. Al\u00e9m disso, o limite das opera\u00e7\u00f5es isentas aumenta na mesma propor\u00e7\u00e3o: de R$ 20 mil por m\u00eas para R$ 60 mil. A ideia \u00e9 aumentar a flexibilidade e tamb\u00e9m facilitar eventuais compensa\u00e7\u00f5es de perdas em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os ganhos l\u00edquidos passam a integrar as bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL das pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real, presumido e arbitrado. N\u00e3o h\u00e1 mais recolhimento em separado desses ganhos, nem a limita\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de ganhos e perdas da mesma natureza.<\/p>\n 2) Day Trade:<\/strong> O texto reduz a al\u00edquota de Imposto de Renda cobrado sobre ganhos com opera\u00e7\u00f5es de \u201cday trade\u201d \u2212 ou seja, negocia\u00e7\u00f5es, com os mesmos pap\u00e9is, iniciadas e encerradas no mesmo dia (saiba mais sobre o assunto clicando aqui) \u2212 na B3. A al\u00edquota, que hoje \u00e9 de 20% sobre os rendimentos passaria a 15% \u2212 a mesma aplicada a outras opera\u00e7\u00f5es envolvendo a\u00e7\u00f5es na Bolsa.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da Fazenda, a diferencia\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 \u201canacr\u00f4nica\u201d, e o impacto fiscal da mudan\u00e7a sugerida \u00e9 de cerca de R$ 100 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos (o que n\u00e3o prejudicaria de forma relevante a busca pelo equil\u00edbrio fiscal). Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a nova tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 aumentar o volume de negocia\u00e7\u00f5es no mercado brasileiro, atraindo novos investidores e elevando a liquidez dos pap\u00e9is.<\/p>\n 3) Empr\u00e9stimo de a\u00e7\u00f5es \u2212 fim da \u201cbarriga de aluguel\u201d:<\/strong> A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca sanar d\u00favidas interpretativas sobre o instrumento do empr\u00e9stimo de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios e coibir pr\u00e1tica conhecida no mercado como \u201cbarriga de aluguel\u201d, em que h\u00e1 cess\u00f5es de ativos com o objetivo de obten\u00e7\u00e3o de tratamento tribut\u00e1rio favorecido.<\/p>\n Na \u201cbarriga de aluguel\u201d, um investidor pessoa f\u00edsica aluga a\u00e7\u00f5es para um fundo, que recebe juros sobre o capital pr\u00f3prio (JCP), beneficiando-se de al\u00edquota menor de IRRF, e devolve os pap\u00e9is ao titular. Desta forma, as duas partes economizam com tributa\u00e7\u00e3o reduzida, em uma alegada distor\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n \u201cO efeito \u00e9 duplo: ele vai fomentar as opera\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas de mercado, com um arcabou\u00e7o claro do que pode fazer. E ao mesmo tempo vai coibir essas barrigas de aluguel em que eu quero ceder para outra empresa, fundo ou n\u00e3o residente, que tem uma al\u00edquota mais baixa, s\u00f3 para dividirmos o ganho fiscal\u201d, diz a fonte da Fazenda.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea regra espec\u00edfica para apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o do ativo emprestado pelo tomador. No empr\u00e9stimo, o tomador pode alienar o ativo, apostar na queda do pre\u00e7o e recompr\u00e1-lo posteriormente mais barato. O novo projeto permite que o c\u00e1lculo do ganho (ou perda) na aliena\u00e7\u00e3o do ativo seja feito no momento da recompra do ativo alienado. Caso n\u00e3o haja recompra do ativo, o c\u00e1lculo do ganho (ou perda) na aliena\u00e7\u00e3o pode ser feito na liquida\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Vale ressaltar que, a mudan\u00e7a de titularidade dos ativos emprestados entre emprestador e tomador n\u00e3o fica sujeita ao IR, CSLL e contribui\u00e7\u00f5es para PIS\/Pasep e Cofins.<\/p>\n 4) \u201cDedo duro\u201d:<\/strong> O texto mant\u00e9m a regra de reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRRF pela al\u00edquota de 0,005% nas opera\u00e7\u00f5es em Bolsa \u2212 o chamado \u201cdedo duro\u201d, criado pela Receita Federal para poder fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es na B3. A ideia, no entanto, \u00e9 que, no futuro, dependendo das ferramentas para automatizar o c\u00e1lculo do IR incidente sobre os ganhos l\u00edquidos em bolsa \u2212 caso do Programa Auxiliar de Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica para Opera\u00e7\u00f5es de Renda Vari\u00e1vel (ReVar), desenvolvido pela B3 com o Fisco), seja poss\u00edvel dispensar essa reten\u00e7\u00e3o pela Receita por meio de ato infralegal. Segundo a fonte do Minist\u00e9rio da Fazenda, o ReVar poderia funcionar como algo similar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo a burocracia do investidor.<\/p>\n 5) Custo de aquisi\u00e7\u00e3o:<\/strong> O texto permite a atribui\u00e7\u00e3o, como custo de aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es negociadas em Bolsa, da sua cota\u00e7\u00e3o m\u00ednima nos 120 meses anteriores \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Segundo a equipe econ\u00f4mica, a regra evita a aplica\u00e7\u00e3o do \u201ccusto zero\u201d e traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores que det\u00eam a\u00e7\u00f5es por longo per\u00edodo, sem documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do custo. A regra tamb\u00e9m viabiliza o sistema automatizado de recolhimento e facilita o trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o do IR devido nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 6) Criptoativos<\/strong>: O projeto busca regulamentar \u201cde maneira definitiva\u201d ativos virtuais. A l\u00f3gica seguida pela equipe econ\u00f4mica do governo federal, para fins de cobran\u00e7a de Imposto de Renda, foi considerar esses instrumentos como \u201cve\u00edculos\u201d e basear a tributa\u00e7\u00e3o no lastro de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ou seja, em casos que tratem de ativos digitais representativos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, como token de a\u00e7\u00f5es, a regra de cobran\u00e7a de imposto ser\u00e1 a mesma aplic\u00e1vel a valores mobili\u00e1rios. J\u00e1 se o criptoativo n\u00e3o tiver rela\u00e7\u00e3o com ativos financeiros, como NFTs, a regra \u00e9 a mesma adotada para ganhos de capital. No caso do Bitcoin, a tend\u00eancia \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o similar ao de opera\u00e7\u00f5es cambiais no mercado financeiro.<\/p>\n 7) ETFs:<\/strong> A nova reda\u00e7\u00e3o atende a uma demanda do mercado e busca um aprimoramento na forma de c\u00e1lculo da carteira dos Fundos de \u00cdndice de Mercado. O prazo m\u00e9dio da carteira passa a ser calculado com base em m\u00e9dia simples de 60 contados a partir do \u00faltimo dia \u00fatil imediatamente anterior \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de valores pelo fundo, e n\u00e3o mais em uma data fixa. Desta forma, reduz-se o efeito da volatilidade natural do mercado sobre o c\u00e1lculo para tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8) IR na fonte:<\/strong> O texto dispensa da reten\u00e7\u00e3o na fonte do IRRF os bancos, corretoras, distribuidoras, seguradoras e outras pessoas jur\u00eddicas do setor financeiro e inclui nesse rol de pessoas jur\u00eddicas as empresas de fatoriza\u00e7\u00e3o (factoring) e as securitizadoras. Tamv\u00e9m s\u00e3o dispensadas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e as entidades de liquida\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o respons\u00e1veis por infraestruturas de mercado.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica do governo federal acredita que, desta forma, devem aumentar as possibilidades de estrutura\u00e7\u00e3o de produtos, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria final a que o setor est\u00e1 sujeito.<\/p>\n Em conversa com o InfoMoney<\/strong>, uma fonte da equipe econ\u00f4mica explicou que a manuten\u00e7\u00e3o da regra de reten\u00e7\u00e3o de IR na fonte para empresas de intermedia\u00e7\u00e3o financeira afeta o dinamismo do mercado, j\u00e1 que compromete caixa que poderia ser utilizado em novas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 9) Investidor n\u00e3o residente:<\/strong> O texto tamb\u00e9m regulamenta o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel aos investidores estrangeiros no mercado financeiro e de capitais, com regras espec\u00edficas para cada modalidade de investimento. \u00c9 preservada a isen\u00e7\u00e3o de IR de investidores residentes ou domiciliados no exterior sobre os ganhos l\u00edquidos apurados na venda de a\u00e7\u00f5es e outros ativos financeiros no mercado de bolsa, desde que eles invistam no Pa\u00eds de acordo com determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Os investidores tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser residentes ou domiciliados em jurisdi\u00e7\u00f5es com tributa\u00e7\u00e3o favorecida.<\/p>\n S\u00e3o solucionadas, ainda, quest\u00f5es enfrentadas no mercado de capitais no passado, como a inclus\u00e3o de pa\u00eds na lista de para\u00edsos fiscais. Ou seja, caso determinada jurisdi\u00e7\u00e3o passe a ser considerada para\u00edso fiscal, \u00e9 preservada a isen\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00f5es feitas no per\u00edodo anterior \u00e0 mudan\u00e7a de status. Outra novidade neste caso foi a inclus\u00e3o, na defini\u00e7\u00e3o de para\u00edsos fiscais, pa\u00edses que op\u00f5em sigilo a informa\u00e7\u00f5es, seguindo tend\u00eancia internacional de cobran\u00e7a por mais transpar\u00eancia.<\/p>\n 10) Hedge internacional:<\/strong> O texto viabiliza contratos derivativos com finalidade de prote\u00e7\u00e3o de riscos de pre\u00e7os, \u00edndices e moedas (hedge) no exterior pelas empresas brasileiras. No hedge internacional, as perdas s\u00e3o dedut\u00edveis na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL e os ganhos s\u00e3o remetidos com al\u00edquota zero de IRRF. Anteriormente, era exigida a realiza\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es em bolsa no exterior; agora, \u00e9 aplicado o mesmo tratamento tribut\u00e1rio para os contratos que s\u00e3o negociados no mercado de balc\u00e3o, desde que sejam levados a registro e praticados a pre\u00e7os de mercado.<\/p>\n Fonte da equipe econ\u00f4mica citou como exemplo o fato de, pela regra atual, uma empresa exportadora que faz hedge de pre\u00e7o para determinadas commodities n\u00e3o poderiam contar com o benef\u00edcio (o que afugentava companhias), j\u00e1 que algumas movimenta\u00e7\u00f5es precisavam ser feitas no exterior em opera\u00e7\u00f5es bilaterais.<\/p>\n \n Receba no seu e-mail logo pela manh\u00e3 as not\u00edcias que v\u00e3o mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve encaminhar, nos pr\u00f3ximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com uma s\u00e9rie de medidas para estimular opera\u00e7\u00f5es no mercado de capitais. 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Fonte : Infomoney<\/p>\n