O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quarta-feira (27) que a comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria (MP) 1202\/2023 ser\u00e1 instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ser\u00e1 o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).<\/p>\n
A MP inicialmente trazia como ponto principal a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia e, como pontos paralelos, a limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a extin\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a reonera\u00e7\u00e3o da folha dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Ap\u00f3s press\u00e3o do Congresso Nacional, no entanto, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) decidiu tratar dos outros tr\u00eas assuntos via projetos de lei (PLs). A reonera\u00e7\u00e3o da folha dos 17 setores, inclusive, j\u00e1 foi retirada oficialmente da MP 1202.<\/p>\n
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Randolfe n\u00e3o explicou como o governo pretende lidar com o fim da noventena da medida provis\u00f3ria e disse que o governo discutir\u00e1 o assunto novamente na semana que vem. Isso porque, a partir de segunda-feira (1\u00ba), j\u00e1 passam a valer as regras previstas na MP 1202 sobre a reonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e o Perse.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso disse ainda que o governo n\u00e3o tem espa\u00e7o fiscal para abrir m\u00e3o dos R$ 5,6 bilh\u00f5es vetados das emendas de comiss\u00e3o<\/strong>. Mas reconheceu existir uma margem de negocia\u00e7\u00e3o e que o governo pode aceitar derrubar parte desse veto para atender \u00e0s demandas dos congressistas. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma margem para negociarmos. Mas n\u00e3o est\u00e1 em cogita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe possibilidade e margem fiscal, para abrir m\u00e3o do total dos R$ 5 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n Segundo o senador, o governo aceita \u201cmanter o central do veto presidencial e um veto ou outro ser derrubado\u201d, mas ponderou n\u00e3o saber \u201cqual seria essa margem\u201d de negocia\u00e7\u00e3o. Ele repetiu o que vem dizendo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha (PT): que o acordo inicial era de R$ 11 bilh\u00f5es para as emendas de comiss\u00e3o, n\u00e3o os cerca de R$ 16 bilh\u00f5es aprovados<\/strong>.<\/p>\n \n Receba no seu e-mail logo pela manh\u00e3 as not\u00edcias que v\u00e3o mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia <\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n source <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na quarta-feira (27) que a comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria (MP) 1202\/2023 ser\u00e1 instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita \u00e0 limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ser\u00e1 o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A… Continue lendo
Fonte : Infomoney<\/p>\n