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\n\tA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) a \u201clei das fal\u00eancias\u201d, autoria do Governo Federal. A proposta \u00e9 uma das apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da chamada\u00a0reforma microecon\u00f4mica. A proposta prev\u00ea que a tomada de decis\u00f5es em casos de fal\u00eancias de empresas fique mais r\u00e1pida. Vai ser poss\u00edvel, por exemplo, que a assembleia de credores designe um gestor para coordenar as liquida\u00e7\u00f5es de ativos e o pagamento aos interessados.<\/p>\n

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\n\tO texto foi analisado em regime de urg\u00eancia, ou seja, n\u00e3o precisou passar pelas comiss\u00f5es, e Haddad chegou a se reunir com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir ajuda na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Agora, o texto ser\u00e1 analisado no Senado.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tA relatora do projeto, deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), destacou que a permiss\u00e3o para que\u00a0os credores escolham um gestor para gerenciar a empresa falida e elaborar um plano de fal\u00eancia \u00e9 uma das principais inova\u00e7\u00f5es do projeto de lei.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tAtualmente, apenas o Poder Judici\u00e1rio pode designar um administrador judicial para as empresas falidas, o que, segundo a parlamentar, \u00e9 um processo demorado e pouco eficiente, com pouca participa\u00e7\u00e3o dos credores.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tAp\u00f3s acordo de l\u00edderes, a relatora acrescentou ainda que as decis\u00f5es nas assembleias gerais devem seguir dois crit\u00e9rios principais: a maioria de votos dos credores presentes e a maioria do valor dos cr\u00e9ditos presentes. Isso vale para todas as situa\u00e7\u00f5es discutidas nas assembleias.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tAl\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m sugere solu\u00e7\u00f5es para tornar os processos mais transparentes. Assim, ser\u00e1 necess\u00e1rio publicar online um plano com as etapas principais da fal\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

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\n\tNesse documento, ser\u00e1 preciso explicar como ser\u00e3o geridos os recursos financeiros da empresa falida, como acontecer\u00e1 a venda dos ativos, quais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em andamento nos processos judiciais ou administrativos, como ser\u00e1 feito o pagamento das d\u00edvidas e se a empresa contratar\u00e1 profissionais, empresas especializadas ou avaliadores durante o processo.<\/p>\n<\/div>\n

source
R7<\/p>\n

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