{"id":13459,"date":"2024-03-23T00:10:29","date_gmt":"2024-03-23T03:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/13459"},"modified":"2024-03-23T00:10:29","modified_gmt":"2024-03-23T03:10:29","slug":"ministerio-publico-alerta-que-torcedores-organizados-sem-cadastro-nao-vao-poder-entrar-em-estadios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/leragencia4\/13459","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico alerta que torcedores organizados sem cadastro n\u00e3o v\u00e3o poder entrar em est\u00e1dios"},"content":{"rendered":"
O N\u00facleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (Nudetor\/MPPB) alertou nesta sexta-feira que o prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte das Torcidas Organizadas (TOs) da Para\u00edba para o cadastramento de seus integrantes j\u00e1 se encerrou, e que os torcedores que n\u00e3o estiverem no Sistema de Apoio ao Cidad\u00e3o (SAC), desenvolvido e disponibilizado pela Pol\u00edcia Militar do Estado da Para\u00edba, n\u00e3o poder\u00e3o adentrar e permanecer nos est\u00e1dios de futebol com material ou vestimenta que identifique a torcida.<\/p>\n
O TAC, assinado em 2023 por 22 TOs, tinha como uma das cl\u00e1usulas o cadastro da torcida e o de seus membros exclusivamente no SAC. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597\/23 e garantir a seguran\u00e7a e a cultura da paz nos eventos esportivos.<\/p>\n
Nessa quinta-feira (21\/03), o coordenador do Nudetor, o promotor de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu de Ara\u00fajo Dias, se reuniu com as for\u00e7as de seguran\u00e7a para tratar sobre o cumprimento do TAC. Na reuni\u00e3o, ele foi informado que algumas TOs cadastraram poucos torcedores e os que n\u00e3o foram registrados no SAC j\u00e1 est\u00e3o sendo barrados nos est\u00e1dios da Para\u00edba.<\/p>\n
O promotor destacou que os representantes das TOs que desejarem ainda regularizar seus integrantes no sistema dever\u00e3o procurar os gestores do SAC na Pol\u00edcia Militar durante a pr\u00f3xima semana para efetuarem o cadastro. O cadastro pelo SAC \u00e9 o \u00fanico meio do integrante de TO a ingressar na arena esportiva.<\/p>\n
De acordo com o TAC, al\u00e9m do cadastro, os membros de TOs dever\u00e3o apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto na entrada dos eventos esportivos.<\/p>\n
Conforme explicou o promotor de Justi\u00e7a Romualdo Tadeu, o TAC est\u00e1 fundamentado na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em junho do ano passado, tornando obrigat\u00f3rio para as TOs o cadastro atualizado de seus associados ou membros e estabelecendo que o espectador tem direito \u00e0 seguran\u00e7a nos locais dos eventos esportivos antes, durante e ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das partidas.<\/p>\n
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Fonte: Jornal da Para\u00edba<\/p>\n