\n 22\/03\/2024 \u2013 12:55 \u00a0\n <\/p>\n

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Coronel Assis: decis\u00f5es judiciais recentes t\u00eam dificultado trabalho da PM<\/p>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 5257\/23 autoriza policiais a realizar, ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima, a revista de pessoa suspeita de cometer crime. O texto altera o C\u00f3digo de Processo Penal para incluir a den\u00fancia an\u00f4nima como base para a suspeita. A C\u00e2mara dos Deputados analisa a proposta.<\/p>\n

Atualmente, o CPP j\u00e1 permite a revista policial sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do juiz em caso de pris\u00e3o ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja com arma proibida, objetos ou pap\u00e9is usados no delito, ou ap\u00f3s busca na resid\u00eancia do suspeito.<\/p>\n

\u201cO trabalho da Pol\u00edcia Militar na defesa do cidad\u00e3o est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil. Decis\u00f5es recentes impedem at\u00e9 mesmo a abordagem de ve\u00edculo em bloqueio policial baseado em den\u00fancia an\u00f4nima feita por um cidad\u00e3o que teme repres\u00e1lias\u201d, reclama o autor do projeto, deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n

\u201cHoje, se o policial recebe uma den\u00fancia an\u00f4nima de um ve\u00edculo transportando uma pessoa sequestrada no porta-malas, pela l\u00f3gica das decis\u00f5es judiciais, o sequestrador n\u00e3o poder\u00e1 ser preso, pois, em tese, a abordagem inicial foi ilegal\u201d, critica.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Reportagem \u2013 Murilo Souza
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

source
Fonte : Congresso Nacional<\/p>\n

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