A Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo) recorreu da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que imp\u00f5e responsabilidade aos meios de comunica\u00e7\u00e3o pelas declara\u00e7\u00f5es de entrevistados que acusem falsamente terceiros de crimes. Em uma vota\u00e7\u00e3o que se fechou em 9 a 2 em novembro, o veredicto do STF estabelece que publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas podem ser obrigadas a compensar v\u00edtimas de acusa\u00e7\u00f5es infundadas. A decis\u00e3o aponta que a m\u00eddia ser\u00e1 responsabilizada quando houver \u201cind\u00edcios concretos\u201d de inverdades no momento de divulgar a entrevista, e se n\u00e3o houver sido demonstrado o \u201cdever de cuidado\u201d na checagem e exposi\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A corte Suprema delineou, tamb\u00e9m, que \u00e9 poss\u00edvel a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados ofensivos ou falsos, al\u00e9m de responsabilizar os ve\u00edculos por preju\u00edzos materiais e morais. No entanto, a Abraji questiona a amplitude e ambiguidade da linguagem utilizada na decis\u00e3o, alertando para poss\u00edveis consequ\u00eancias nocivas \u00e0 liberdade de imprensa e ao direito constitucional de informar e ser informado. A entidade solicita clarifica\u00e7\u00f5es importantes, como o entendimento sobre o que configura \u201cdever de cuidado\u201d jornal\u00edstico, os crit\u00e9rios para identificar \u201cind\u00edcios concretos de falsidade\u201d e as medidas a serem tomadas em entrevistas ao vivo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Abraji prop\u00f5e uma revis\u00e3o da tese para excluir a men\u00e7\u00e3o \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, tema que argumenta n\u00e3o ter sido abordado durante o julgamento, enfatizando que as publica\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem ser responsabilizadas em casos de falsa acusa\u00e7\u00e3o de crime por parte do entrevistado.<\/p>\n

O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 apoiado por uma nota t\u00e9cnica subscrita por outras seis organiza\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas, ampliando os argumentos da Abraji. Mesmo com assegura\u00e7\u00f5es do presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, de que a liberdade de imprensa n\u00e3o est\u00e1 em jogo, a associa\u00e7\u00e3o sustenta que a demanda por esclarecimentos sinaliza imprecis\u00f5es na formula\u00e7\u00e3o da tese, lan\u00e7ando sombras sobre a decis\u00e3o e movimentando o cen\u00e1rio do jornalismo investigativo no Brasil.<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte : Hora Brasilia<\/p>\n

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