O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, posicionou-se pela rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Bolsonaro acusou o atual presidente de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, baseando-se em coment\u00e1rios feitos por Lula durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto da Lei Paulo Gustavo, em maio de 2023. Na ocasi\u00e3o, Lula mencionou a descoberta de uma casa de US$ 8 milh\u00f5es, supostamente ligada a Bolsonaro, declarando que a propriedade n\u00e3o pertenceria ao ajudante de ordem, mas sim ao que chamou de \u201cpaladino da disc\u00f3rdia; o paladino da ignor\u00e2ncia; o paladino do negacionismo\u201d.<\/p>\n

Argumentando que as declara\u00e7\u00f5es de Lula foram levianas e infundadas, Bolsonaro solicitou ao STF que condenasse o presidente por inj\u00faria, exigindo tamb\u00e9m uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entretanto, de acordo com Paulo Gonet, a imunidade tempor\u00e1ria conferida constitucionalmente ao presidente da Rep\u00fablica blinda Lula de tal a\u00e7\u00e3o penal, \u201cenquanto n\u00e3o cessar o respectivo mandato\u201d.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de Gonet atende ao pedido de parecer do ministro Luiz Fux, destacando a aplicabilidade da imunidade presidencial e a consequente inviabilidade da instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra Lula por tais acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n

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Fonte : Hora Brasilia<\/p>\n

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