Foto: Marcelo Casal Jr.\/ABr<\/figcaption><\/figure>\nA Associa\u00e7\u00e3o de Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a tese de que os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do Brasil s\u00e3o respons\u00e1veis por declara\u00e7\u00f5es de entrevistados que propagam fake news ou imputam crimes a terceiros.<\/p>\n
Um julgamento da Corte ocorrido em novembro de 2023 definiu que jornais podem ser punidos por entrevistados que acusam algu\u00e9m falsamente. De acordo com o STF, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo poder\u00e1 ser feita se ficar comprovado que, no momento da publica\u00e7\u00e3o da entrevista, j\u00e1 existiam \u201cind\u00edcios concretos\u201d sobre a falsidade da imputa\u00e7\u00e3o do crime e se \u201co ve\u00edculo deixou de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios\u201d.<\/p>\n
Em seu pedido, a Abraji sustenta que a tese \u00e9 perigosa para o jornalismo e fere a liberdade de imprensa consagrada pela Constitui\u00e7\u00e3o. No recurso, a associa\u00e7\u00e3o diz se tratar de \u201cmat\u00e9ria sens\u00edvel \u00e0 democracia\u201d e que a ideia estabelecida pelo Tribunal possui \u201cgeneralidade incab\u00edvel\u201d.<\/p>\n
A entidade afirma que, na parte em que autoriza a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o Supremo foi muito al\u00e9m de acusa\u00e7\u00f5es falsas em entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remo\u00e7\u00e3o muito mais ampla de conte\u00fado.<\/p>\nFoto: Fellipe Sampaio\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\nOutro ponto fr\u00e1gil, de acordo com a entidade, \u00e9 que o STF n\u00e3o deixou claro que a autoriza\u00e7\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado se referiria somente \u00e0s declara\u00e7\u00f5es falsas de entrevistados, e n\u00e3o a qualquer conte\u00fado do pr\u00f3prio jornal.<\/p>\n
A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, tema que alega n\u00e3o ter sido discutido no julgamento. Al\u00e9m disso, pontua que a decis\u00e3o deveria deixar mais claro que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es somente poderia ser feita em caso de imputa\u00e7\u00e3o falsa de crime por entrevistado, especificamente.<\/p>\n
Feito isso, ficaria a crit\u00e9rio subjetivo dos magistrados de primeira inst\u00e2ncia definir quais atitudes configurariam viola\u00e7\u00e3o ao \u201cdever de cuidado\u201d no trabalho jornal\u00edstico. Num pa\u00eds como o Brasil, com diversos casos de censura judicial e ataques \u00e0 imprensa e aos jornalistas, tal abertura \u201cpode ser extremamente perigosa\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o da Abraji.<\/p>\n<\/div>\n
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Foto: Marcelo Casal Jr.\/ABr A Associa\u00e7\u00e3o de Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a tese de que os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do Brasil s\u00e3o respons\u00e1veis por declara\u00e7\u00f5es de entrevistados que propagam fake news ou imputam crimes a terceiros. Um julgamento… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10966","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10966\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia4.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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