Enquanto setores da economia temem impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre suas cadeias, o Minist\u00e9rio da Fazenda reitera a posi\u00e7\u00e3o de que o tributo ter\u00e1 natureza extrafiscal e cr\u00ea que, caso sua arrecada\u00e7\u00e3o supere as expectativas, os cofres do governo ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n

O IS, apelidado de \u201cimposto do pecado\u201d, foi criado pela reforma tribut\u00e1ria e vai incidir sobre produtos danosos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente, de forma a impactar seu consumo \u2014 ou seja, teoricamente, sem objetivo de arrecadar.<\/p>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o da CNN<\/strong>, a percep\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada em trecho da reforma que prev\u00ea que, de 2027 a 2033, a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novo tributo federal, ser\u00e1 fixada considerando que sua receita somada \u00e0 do imposto do pecado deve recompor a redu\u00e7\u00e3o da receita com PIS, Pasep e IPI, os tributos federais atuais.<\/p>\n

Caso a arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto Seletivo seja superior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da receita do IPI, a al\u00edquota da CBS ser\u00e1 reduzida no mesmo montante deste excesso.<\/p>\n

Acontece que a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o do IS ser\u00e1 destinada a estados, munic\u00edpios e fundos constitucionais (cerca de 60%). Por outro lado, a arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), novo imposto nacional criado pela reforma, ser\u00e1 destinado 100% ao governo federal.<\/p>\n