At\u00e9 o momento, acompanham Zanin os ministros\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0e\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia. Como o julgamento ocorre na turma, \u00e9 feito por cinco ministros \u2013 falta o voto de\u00a0Luiz Fux. H\u00e1 uma cadeira vaga por conta da sa\u00edda do ministro\u00a0Ricardo Lewandowski. O pr\u00f3ximo ministro,\u00a0Fl\u00e1vio Dino, toma posse na quinta-feira (22\/2), depois do t\u00e9rmino do julgamento.<\/p>\n

Zanin, o relator da reclama\u00e7\u00e3o, destacou que o Supremo, com base nos princ\u00edpios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia, j\u00e1 entendeu ser poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade econ\u00f4mica, superada a distin\u00e7\u00e3o estabelecida entre atividade-fim e atividade-meio.<\/p>\n

\u201cNo caso em an\u00e1lise, ao reconhecer o v\u00ednculo de emprego, a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou os aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 quest\u00e3o, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econ\u00f4mica, de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e admitem outras formas de contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, escreveu.<\/p>\n

Para ele, h\u00e1 precedentes de que n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a empresa de delivery e o entregador e que a reclama\u00e7\u00e3o pode ser ajuizada no STF. Por isso, ele negou o agravo regimental.<\/p>\n

Esse julgamento gera consequ\u00eancias entre as partes e n\u00e3o tem impacto direto na\u00a0outra a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m da Rappi e de relatoria do ministro Alexandre de Moraes \u2013 que chegou a ser pautada em plen\u00e1rio f\u00edsico (Rcl 64018). No entanto, a decis\u00e3o pode se tornar mais um precedente dentro do Supremo e refor\u00e7a o indicativo de que a Corte deve afastar o v\u00ednculo trabalhista entre entregadores\/motoristas e plataformas. (Jota)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"