Justiça suspende efeitos de resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro
Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Cabe recurso. Na ação, o Ministério Público Federal… Continue lendo