STJ decide que não existe princípio da insignificância em furto de cabo de R$ 20
Não é possível aplicar o princípio da insignificância em caso de furto de um cabo de energia avaliado em R$ 20, pois essa “ação criminosa provoca considerável prejuízo à coletividade”. O ministro Jesuíno Rissato, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, utilizou essa fundamentação em decisão monocrática para negar… Continue lendo