STJ derruba operação no RN por ter sido feita em escritórios de advogados sem a presença da OAB
Maioria da 6ª turma do STJ declarou nula decisão de busca e apreensão, assim como as provas obtidas ilegalmente a partir dela, em escritório de advocacia. Além de ser considerada uma determinação genérica, a busca foi realizada sem a presença de representante da OAB. No caso, durante investigações realizadas nas… Continue lendo