O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com a derrubada do veto para garantir o auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A informação foi dada pelo líder do governo federal no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), nesta quinta-feira (14/3).
Após reunião com a bancada do DF, Randolfe disse que o veto será analisado na próxima sessão do Congresso, até o fim de abril. “O governo do presidente Lula é sensível a essa reivindicação e sabe a justeza dessa causa”, afirmou.
“Comunico a vocês, atendendo em especial essa justa reivindicação, que, na próxima sessão do Congresso Nacional, que nós deveremos ter até o fim da quinzena de abril, o governo Lula chancelará a derrubada do veto, assim garantindo o auxílio-moradia para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e, também, dos ex-territórios. Os companheiros do Amapá e de Roraima serão, assim, contemplados”, disse o líder do governo.
Assista à declaração de Randolfe:
randolfe e bancada do DF fecham acordo sobre auxílio-moradia
Senadores Leila Barros (PDT) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP); e deputados Erika Kokay (PT) e Rafael Prudente (MDB)
lula assina reajuste forças de segurança do df
Lula assina reajuste forças de segurança do DF
Divulgação/Leila Barros
Lula assina projeto de reajuste das forças de segurança do DF (2)
PLN foi assinado na tarde de 28 de junho de 2023
Pedro Henrique Jannuzzi
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Bancada do DF costurou acordo para reajuste das forças de segurança, em abril de 2023
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Nesta quinta-feira, os deputados federais Rafael Prudente (MDB) e Erika Kokay (PT) e a senadora Leila Barros (PDT) fecharam o acordo com Randolfe.
“O nosso apelo ao governo é para que a gente faça a derrubada do veto desse dispositivo de manutenção do auxílio-moradia, colocado pela nossa bancada”, afirmou Prudente.
Leila lembrou que o auxílio-moradia já vinha sendo pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “O governo entendeu a importância de manter esse benefício como forma de valorizar os policiais e bombeiros militares que prestam um serviço de excelente qualidade para os brasilienses e a União”, pontuou.
Erika disse que o auxílio-moradia dos policiais e bombeiros do DF é “absolutamente justo”.
Insegurança jurídica
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pagamento do auxílio-moradia aos policiais militares e bombeiros do DF, em março de 2023. A Corte entendeu que o reajuste do benefício, feito pelo então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), era irregular, porque só poderia ter sido concedido por meio de lei federal.
O benefício foi liberado após recurso do Governo do Distrito Federal (GDF). Para garantir a segurança jurídica da manutenção do pagamento, o auxílio-moradia aos militares distritais foi incluído no projeto de reajuste de 18% às forças de segurança do DF, em 2023. A Presidência da República, porém, vetou o artigo que tratava do assunto.
Em seguida, a bancada do DF incluiu o mesmo item na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a iniciativa também foi impedida pelo presidente.
As forças de segurança da capital do país são custeadas com recursos da União. O dinheiro é repassado para gestão do GDF, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Quaisquer alterações na remuneração dos policiais e bombeiros do DF devem receber o aval do GDF, da Presidência da República e do Congresso Nacional.
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Por Metrópoles
