Siga @radiopiranhas
O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo que analisa a legalidade da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), retirou o caso da pauta da sessão desta quarta-feira (9). A análise do processo, que atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), foi adiada para o dia 23 de abril.
A decisão de Nominando inclui o envio dos autos à Auditoria do Tribunal para aprofundamento das informações e, em seguida, ao Ministério Público de Contas para manifestação formal. O processo avalia se Alanna, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, atende aos requisitos constitucionais para exercer o cargo vitalício no TCE-PB.
A representação apresentada pelo MPC-PB questiona a legalidade da nomeação, alegando nepotismo indireto, ausência de sabatina obrigatória na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e dúvidas sobre a qualificação técnica da indicada. O documento também pede a apuração de possível improbidade administrativa e a eventual anulação da nomeação.
A posse de Alanna chegou a ser suspensa no início de abril por decisão judicial da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. No entanto, a liminar foi derrubada posteriormente pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, o que liberou a continuidade do processo de nomeação.
@politicaetc
source