Justiça determina que apenas farmacêuticos dispensem medicamentos controlados na rede municipal de saúde de Aracaju

O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos da capital. Antibiótico pílulas
Pixabay
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos façam a entrega de medicamentos antibióticos e controlados em toda a rede municipal de saúde de Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE), que divulgou o resultado nesta quinta-feira (27).
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O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022, irregularidades existentes nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
O Ministério Público apurou que essas unidades de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, atividades que dependem, essencialmente, de um profissional especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria Municipal de Saúde para ‘solucionar a demanda de maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a ação e obteve a sentença’.
De acordo com o MPE, ainda cabe recurso.