Justiça impede eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita

A Justiça da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (26), a suspensão da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que estava prevista para ocorrer na sessão desta quinta-feira (27). A decisão atendeu a um pedido do vereador Otávio Cassiano de Souza, que questionou a legalidade da antecipação do pleito para o biênio 2027/2028.

A juíza Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, responsável pelo caso, considerou que a antecipação da eleição fere princípios constitucionais, como a representatividade e a contemporaneidade, já que favorece grupos políticos momentaneamente majoritários. A magistrada citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbem essa prática em outras casas legislativas.

A sentença proíbe qualquer ato referente à eleição da Mesa Diretora para 2027/2028, estabelecendo uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A Câmara Municipal de Santa Rita foi notificada e deve aguardar o prazo adequado para a realização do pleito.

A decisão reforça a necessidade de que eleições para a Mesa Diretora sejam realizadas no período constitucionalmente permitido, respeitando o processo democrático e garantindo que os futuros vereadores tenham o direito de participar da escolha da nova liderança da Casa.

@politicaetc