Sem consenso: reunião discute mudanças na previdência municipal de Blumenau, e sindicato convoca assembleia

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A Prefeitura de Blumenau se reuniu nesta quarta-feira (26) com representantes do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (Issblu), do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintraseb) e da Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei Complementar 2.369/2025. O texto, que propõe alterações na legislação previdenciária municipal, foi elaborado pelo próprio Issblu e segue em tramitação na Câmara.

O encontro aconteceu após reivindicação do Sintraseb, que questiona as mudanças previstas no projeto. O sindicato chegou a pedir a retirada da proposta da pauta para que fosse debatida previamente pelo Conselho de Administração do ISSBLU (Consad), mas o governo municipal não aceitou a solicitação.

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Governo nega retirada do projeto

Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é dar segurança jurídica a procedimentos já adotados e garantir direitos aos educadores. “Estamos atendendo a um pedido do próprio Issblu para formalizar práticas já realizadas e assegurar direitos da categoria”, afirmou o secretário de Administração, Anderson Rosa.

As mudanças propostas já foram ratificadas por decisões judiciais e estão alinhadas a leis nacionais, garantindo juridicamente a concessão de aposentadorias e pensões, de acordo com a administração municipal.

O texto segue em tramitação com um prazo de 45 dias para análise na Câmara. Durante esse período, os vereadores poderão sugerir emendas ao projeto antes da votação.

Sindicato critica falta de debate

O Sintraseb criticou a tentativa de votação do projeto sem um debate prévio e afirmou que nem mesmo o Consad, que deveria emitir parecer sobre a proposta, foi consultado. O sindicato defende que as mudanças precisam ser discutidas com os servidores antes de qualquer decisão.

Diante do impasse, o sindicato manteve a convocação de uma assembleia geral para esta quinta-feira (27), às 14h30, na Praça Hercílio Luz, em protesto contra a aprovação do projeto e em defesa do Issblu e da aposentadoria dos servidores municipais.

Quem participou da reunião

O encontro contou com a presença do secretário de Administração, Anderson Rosa, e do procurador do município, Éder Boron, além do presidente da Câmara, Ailton de Souza (Ito), e dos vereadores Diego Nasato, Jean Volpato, Egídio Beckhauser e Silmara Miguel. Também participaram o diretor-presidente do Issblu, Carlos Schramm, e a presidente do Conselho de Administração do instituto, Marilei Schreiner.

Pelo sindicato, estiveram presentes o coordenador-geral Sérgio Bernardo, as diretoras Geici Brig e Joana Montibeller, e o assessor jurídico Antonio Marchiori.

Com a garantia do governo de que o projeto seguirá tramitando dentro do prazo regimental, a votação não deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (27).

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