TCE multa ex-secretária de Saúde e Organização Social que atuou no Hospital Metropolitano em R$ 11 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (26), um débito de R$ 11 milhões à Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). A entidade foi responsável pela gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires em 2018, por meio de um contrato firmado com a Secretaria de Saúde do Estado. Os principais responsáveis apontados foram a ex-secretária de Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, e o então presidente do instituto, Luiz Felipe Silva de Abreu.

O processo, sob relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, teve como foco uma inspeção especial para avaliar a execução das despesas e contratos da OS durante sua administração no hospital. Foram identificadas diversas irregularidades, como transferências bancárias sem justificativa, superfaturamento, pagamentos indevidos ao próprio instituto, reembolsos sem comprovação e despesas ilegítimas.

Por maioria de votos, o TCE responsabilizou Luiz Felipe Silva de Abreu pelos prejuízos aos cofres públicos, determinando que ele devolva ao Estado o montante de R$ 11.196.909,58 no prazo de 60 dias. Além disso, foram aplicadas multas e encaminhada uma representação ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados.

O conselheiro Fernando Catão discordou parcialmente da decisão, defendendo que a responsabilidade pelo ressarcimento deveria ser solidária entre Luiz Felipe e a ex-secretária Cláudia Veras, que foi penalizada apenas com multa. Essa mesma posição foi seguida pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O presidente do TCE, Fábio Nogueira, mesmo sem direito a voto, também manifestou apoio à responsabilização solidária dos envolvidos.