Deputado denuncia Lula por abuso de poder e propaganda eleitoral antecipada

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O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou três indicações e um requerimento na Câmara para apurar possível ilícito eleitoral do presidente Lula (PT).

O parlamentar alega que o chefe do Executivo utilizou uma cadeia nacional de rádio e televisão para promover sua gestão de maneira irregular, configurando “propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico”.

Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgãos responsáveis por investigar a possível infração à Lei nº 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral no país.

Além disso, Evair solicitou a convocação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos à Câmara.

“O que Lula fez foi um escárnio! Usar a máquina pública para promover sua própria imagem, manipulando a população com discursos emocionais e mentiras, é um golpe contra a democracia! Isso não é governo, é campanha eleitoral disfarçada com o dinheiro do povo! E nós não vamos permitir que esse abuso passe impune. A lei tem que ser cumprida, e o Brasil não pode ser refém desse projeto de poder corrupto!”, afirmou o parlamentar.

Pronunciamento de Lula e suspeita de infração eleitoral

No dia 24 de fevereiro de 2025, o presidente Lula realizou um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Diferente de ocasiões tradicionais como o Dia do Trabalho, o 7 de Setembro e o Natal, a aparição não esteve atrelada a nenhuma data comemorativa.

Segundo Evair de Melo, o uso desse espaço teve um claro viés eleitoral, pois Lula exaltou programas sociais de forma emotiva e direcionada a um público específico.

Entre os programas mencionados no discurso estavam o Farmácia Popular e o Pé-de-Meia, ambos apresentados de maneira populista e acompanhados de peças publicitárias editadas, reforçando o caráter promocional da fala do presidente.

Para o deputado capixaba, a intenção era clara: melhorar a avaliação do governo e fortalecer a imagem de Lula para as eleições de 2026.

Pedido de investigação e jurisprudência

Evair de Melo embasou seu pedido em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já considerou como propaganda antecipada qualquer comunicação governamental que, mesmo sem pedido explícito de votos, exalte a gestão e insinue uma futura candidatura.

Casos anteriores demonstram que a Justiça Eleitoral já puniu políticos por declarações semelhantes, reconhecendo que o uso da máquina pública para autopromoção fere a igualdade de condições entre os concorrentes.

Além da propaganda eleitoral extemporânea, a denúncia também aponta abuso de poder político e econômico, uma vez que o presidente utilizou a estrutura estatal e recursos públicos para influenciar a opinião popular de forma desproporcional.

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, esse tipo de prática pode levar à cassação de mandato e à inelegibilidade do infrator.

Convocação do ministro da Secom

No requerimento protocolado, Evair de Melo também exige a presença do ministro Sidônio Palmeira na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.

Como chefe da Secretaria de Comunicação Social, Palmeira teria sido o responsável direto pela estratégia de divulgação do pronunciamento. O deputado quer que o ministro explique os critérios adotados para a exibição do discurso e esclareça se houve intenção deliberada de favorecer Lula politicamente.

A resposta do governo

Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre as acusações. No entanto, fontes próximas ao governo afirmam que o pronunciamento teve caráter informativo e não configura qualquer irregularidade eleitoral.

O caso deve gerar intensos debates na Câmara dos Deputados e pode abrir um novo embate entre o governo e a oposição.

A denúncia feita por Evair de Melo reforça a preocupação de setores da direita com o uso da máquina pública em favor de governantes no cargo. Agora, caberá aos órgãos de fiscalização analisar as provas apresentadas e decidir se o presidente Lula ultrapassou os limites legais ao utilizar um pronunciamento oficial para sua autopromoção eleitoral.

Confira abaixo os documentos na íntegra:

REQ 669/2025

INC 217/2025

INC 216/2025

INC 215/2025

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Fonte

Diario do Poder

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